PCP quer regime de preços máximos nos combustíveis e botijas de gás até ao final de 2022

O Partido Comunista Português (PCP) propôs esta sexta-feira um regime de preços máximos dos combustíveis líquidos e o prolongamento do atual regime nas botijas de gás até ao final de 2022. Os comunistas entendem que é preciso avançar com margens máximas nos combustíveis e botijas de gás, com vista a uma redução nos preços pagos pelos consumidores, em especial no contexto da crise provocada pela Covid-19.

Para avançar com as propostas, o PCP entregou dois projetos de lei na Assembleia da República. Num desses diplomas, que diz respeito aos combustíveis líquidos, o partido liderado por Jerónimo de Sousa diz que “não é admissível” que, quando o preço do petróleo sobe, os preços pagos pelos consumidores subam “na mesma proporção”, nem quando o preço do petróleo desce, os preços se mantenham “quase inalterados”.

“Muito menos aceitável é esta situação quando estamos em face de uma dura crise económica e social, com significativos aumentos dos custos para as famílias e micro, pequenas e médias empresas, para benefício dos lucros dos grandes grupos económicos do sector”, defende o PCP.

O PCP sugere que, até 31 de dezembro de 2022, seja aplicado “um regime de preços máximos, antes de imposto, para os combustíveis líquidos, tendo em conta a evolução do preço do Crude Oil Brent, divulgado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)” e a definir pelo Governo, e sejam “igualmente ajustados” aos combustíveis destinados a atividades económicas, designadamente agricultura, pescas e transportes.

No outro projeto de lei, relativo ao preço das botijas de gás, os comunistas propõem a “revisão do regime de preços máximos no gás de petróleo liquefeito engarrafado”, e que sejam definidos os “preços máximos do gás natural, bem como do gás propano, butano e suas misturas, engarrafado ou canalizado”.

“Estas duas medidas são fundamentais para permitir uma redução do preço do gás, dando condições para a retoma da atividade económica, e preparando desde já o Inverno de 2021/22, para que não continue a haver vítimas da falta de condições para o acesso a condições térmicas adequadas”, argumenta o partido, no documento, alertando para a “grande severidade a crise económica e social” decorrente da pandemia da Covid-19.

O PCP defende ainda que esse regime de margens máximas deve ter em conta os preços médios antes de impostos na Zona Euro e garantir, no preço final ao consumidor, “um diferencial nunca superior a 5%” face à média do preço final ao consumidor em Espanha.