PCP rejeita alterações do PSD e CDS à lei dos professores e evita crise política

O parlamento aprovou na quinta-feira, na especialidade, uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar pelos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

Em comunicado enviado às redações, o PCP recorda que, nessa reunião da comissão parlamentar de Educação, votou contra as propostas apresentadas por PSD e CDS-PP que, “a pretexto de aspetos financeiros e orçamentais, na prática anulariam a concretização da contagem integral do tempo de serviço e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira por via da revisão do Estatuto da Carreira Docente”.

“As propostas apresentadas por PSD e CDS significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço, fazendo-a ainda depender das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento – que a impediriam – e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira estabelecendo na lei a revisão do Estatuto da Carreira Docente, objetivo há muito prosseguido por anteriores governos, nomeadamente pelo Governo de maioria absoluta do PS com os resultados que são conhecidos”, referem os comunistas, que garantem que “o PCP manterá a sua coerência”.

O PCP juntou-se assim ao Bloco de Esquerda que, logo de manhã, fez saber que, apesar da mudança de atitude de CDS e PSD, não iria alterar as suas votações. “O BE não está disponível para nenhum recuo face ao que foi aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019. Seria esse o significado da aprovação das propostas de PSD e CDS”, afirmaram os bloquistas.

O líder do PSD, Rui Rio, anunciou no domingo que o partido vai propor no plenário da Assembleia da República a inclusão das propostas de salvaguarda que apresentou na comissão parlamentar de Educação e que “o PS incoerentemente rejeitou”.

Para Rui Rio, “fica nas mãos do Governo decidir cumprir a legislatura ou criar a instabilidade gratuita, fugindo às responsabilidades com base em argumentos inexistentes”.

“Se o Governo e o PS persistirem em recusar a salvaguarda, o PSD não poderá votar favoravelmente o diploma”, anunciou.

Antes, a líder do CDS-PP indicou também que os centristas só votarão a favor, em votação final, do diploma dos professores se forem aceites as condições do partido, como sustentabilidade financeira e crescimento económico.

A posição foi expressa por Assunção Cristas num comunicado, dois dias depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter ameaçado com a demissão do Governo após PCP, BE, PSD e CDS terem aprovado, no parlamento, o diploma para a contabilização total do tempo de serviço dos professores.