PCP vai abster-se na votação final global do OE2021

O Partido Comunista Português (PCP) vai abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2021 (2021), marcada para esta quinta-feira, dia 26. Depois de ter contribuído para a viabilização no OE2021 na generalidade, através da abstenção, o PCP faz uma avaliação positiva das negociações na especialidade e do “conjunto alargado de propostas” comunistas que foram inscritas no texto final.

“O PCP abster-se-á na votação final global, garantindo que importantes propostas e soluções com as quais se comprometeu e que possam ter tradução na vida dos trabalhadores e do povo”, disse o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em conferência de imprensa, no Parlamento.

Segundo o líder parlamentar comunista, esta abstenção “marca um distanciamento face a opções e critérios que o Governo assume, num orçamento que é da sua responsabilidade, mas que, ao mesmo tempo não se confunde com aqueles que tudo apostam na degradação da situação nacional para retomar projetos de agravamento da exploração e empobrecimento que a luta dos trabalhadores e do povo português derrotou”.

João Oliveira assinalou que, por intervenção do PCP, foram inscritas no OE2021 medidas como a garantia do pagamento de salários por inteiro a todos os trabalhadores, o aumento de 10 euros nas reformas e pensões a partir de janeiro, o prolongamento do subsídio de desemprego, o alargamento do complemento de insalubridade e penosidade e “um conjunto significativo” de medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O líder parlamentar do PCP sublinhou ainda que as propostas acolhidas não substituem “as muitas outras que foram rejeitadas, mas que a realidade continua a confirmar como necessárias”. “Não faltaram propostas do PCP com soluções para os problemas nacionais. O que faltou foi falta de vontade política do PS para as acolher em toda a sua extensão”, atirou, alertando o Governo para a necessidade de tomar medidas para lá do OE2021.

“Insistimos que a resposta global à grave situação económica e social que o país atravessa exige medidas a partir do orçamento, mas também para lá dele. Medidas com as quais o Governo se comprometeu e é preciso concretizar, como o aumento do salário mínimo nacional além daquilo que já tinha admitido e a alteração da legislação laboral relativamente às suas normas gravosas”, acrescentou.