Pedidos apresentados ao CAAD aumentam 30%, para 290 milhões

De acordo com o balanço mais recente do Centro de Arbitragem Administrativa, 2018 foi o ano do novo máximo histórico no somatório do valor económico global de todos os pedidos apresentados.

De acordo com o balanço mais recente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), 2018 fica assinalado como o ano do novo máximo histórico no somatório do valor económico global de todos os pedidos apresentados, representando um aumento de quase 30% em relação ao ano passado, acompanhado, aliás, pelo aumento da procura em 2,3%, processos na sua larga maioria respeitantes a valores inferiores a 60 mil euros, mas que no seu total ascendem a 290 milhões de euros. Apenas 6% dos pedidos apresentados respeitaram a valores superiores a um milhão de euros.

Tendo por referência o valor em causa, a repartição do sentido de decisão foi favorável aos contribuintes face ao Estado na proporção aproximada de 60%/40%, confirmando a tendência verificada também nos tribunais do Estado, de acordo com o relatório ‘Tax Administration’ da OCDE de 2017. Também na arbitragem da função pública do CAAD, o último ano foi de crescimento, 60% acima de 2017, mas quase circunscrito ao universo de trabalhadores do Ministério da Justiça, algumas universidades e politécnicos, com um sentido de decisão favorável ao Estado em 55%.

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