Pedro Siza Vieira debate defesa do consumidor com comissário europeu da Justiça

Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, esteve esta sexta-feira, dia 22 de janeiro, a debater como comissário europeu da Justiça, Didier Reynders os aspetos relacionados com a Nova Agenda do Consumidor e outros assuntos relacionados com a defesa do consumidor no âmbito da União Europeia, naquele que foi o primeiro evento neste domínio coordenado pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

“Em formato digital, a iniciativa reuniu parceiros públicos e privados, consumidores e a Comissão Europeia para debater a Nova Agenda do Consumidor, um documento estratégico que define um plano de trabalho constituído por medidas legislativas e não legislativas para os próximos cinco anos”, destaca um comunicado do Ministério da Economia.

O mesmo documento acrescenta que, “esta manhã, os participantes tiveram oportunidade de debater questões associadas à sustentabilidade dos bens, designadamente sobre as implicações do ‘Direito à reparação’ e o alargamento do prazo da garantia dos bens, assim como a proteção do consumidor nas plataformas digitais”.

Durante a sua intervenção, Pedro Siza Vieira “destacou a confluência da Presidência Portuguesa e da Comissão Europeia quanto às prioridades da Nova Agenda do Consumidor e o empenho de Portugal em aprovar as conclusões deste documento, no Conselho de Competitividade de 25 de fevereiro”.

“No Grupo de Trabalho Informação e Proteção dos Consumidores do Conselho, Portugal tem trabalhado com a Comissão e com os Estados-Membros para alcançar uma proposta de conclusões”, assegura o referido comunicado.

O objetivo, segundo o ministro da Economia, é “aumentar os direitos consumidores em toda a União e, particularmente, reforçar a confiança dos consumidores nos mercados ‘online’, que ganharam importância decisiva no último ano”.

“A capacitação dos consumidores para que sejam sujeitos ativos na transição ecológica, criando instrumentos adequados que os auxiliem a fazer escolhas sustentáveis e identificados com objetivos pessoais e que são também da Comissão” foi outro dos aspetos destacados por Pedro Siza Vieira, no âmbito da Nova Agenda do Consumidor, assim como a importância da “proteção dos consumidores em situação de vulnerabilidade, que esta crise mais recente demonstrou que precisam de especial atenção”.

“Em Portugal, temos um conjunto de iniciativas e boas práticas que podem antecipar sobre o que pretendemos avançar a nível europeu. Quer operadores económicos, quer consumidores e as suas associações representativas podem sentir-se confortáveis sobre a experiência que fomos adquirindo no seio de um quadro legislativo robusto e com um elevado nível de proteção”, afirmou o governante.

Participou também no evento, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.