Sem vontade para fazerem uma verdadeira e séria reforma do sistema político, os partidos continuam a adiar sine die a discussão deste tema prioritário para a democracia portuguesa.
Uma reforma que envolva todos os processos decisórios, os sujeitos políticos reconhecidos para o exercício do poder e os instrumentos existentes para o seu controlo.
Os processos democráticos estão cada vez mais afastados da soberania popular e mais próximos das elites. Elites que se alimentam nas máquinas partidárias, incapazes de processar as necessidades e as transformações ansiadas pelo povo.
Fortalecer os instrumentos da democracia direta e criar meios de fiscalização do processo eleitoral, tornaram-se questões marginais para os decisores políticos.
Passámos a ter uma democracia sem povo. É, pois, urgente reorientar o Estado, tendo em vista gerar melhores condições ao cidadão para uma mais profícua participação no sistema.
Mas a eficácia desta reforma depende da demonstração da sua credibilidade, transversal aos três poderes institucionais.
Aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, combater a abstenção e o défice de participação, são fins para o sucesso da reforma do sistema político, que também permita gerar consensos entre todos ou quase todos os setores da sociedade.
Urge:
– Uma revisão da lei eleitoral que dê maior autonomia aos deputados e mais poder de decisão aos cidadãos e que melhore a representatividade proporcional de áreas geográficas e setores da sociedade;
– Uma reforma da lei dos partidos de modo a colocá-los mais abertos à sociedade, com menos lógica partidária e num registo de defesa dos interesses nacionais acima de quaisquer outros;
– Um regime de financiamento dos partidos que passe por um maior controlo público das suas contas e fontes de financiamento;
– Uma reforma parlamentar que exija uma maior autonomia dos deputados em relação aos seus partidos e que permita alterações no funcionamento da vida no hemiciclo, no sentido de favorecer mais pactos de regime indispensáveis à resolução das questões estruturais.
A redução do âmbito do Estado a favor de uma mais eficaz capacidade de intervenção, só poderá operar através de um verdadeiro propósito reformador que seja prosseguido com honestidade e boa-fé pelos atores políticos.
