Sou a favor da eutanásia. Infelizmente, já assisti na minha família e ao meu redor ao desfecho de doenças devastadoras que corroem e matam lentamente, numa terrível agonia até ao fim. Sou uma defensora acérrima dos cuidados paliativos, no entanto tenho consciência de que existe muito por fazer nesse campo em concreto enquanto alternativa.
Estas palavras não falam de morte, falam de vida, e eu aprecio muito a minha. Mas no meu caso, se tiver o azar de ser atingida por uma doença ou condição irreversível, sem qualquer hipótese de cura ou remissão, não me permitindo manter uma vida com dignidade, vou optar pela eutanásia. Acredito também que a aprovação da lei será apenas uma questão de tempo.
Posto isto, sou a favor de um referendo. E porquê? Acredito que é uma matéria demasiado sensível para ser legislada pelos partidos e que a decisão cabe à sociedade civil. E que essa decisão deve ser precedida de um amplo debate sobre as muitas questões jurídicas, técnicas, políticas, legislativas, e, inclusive, o Código Deontológico dos profissionais da área de Saúde, entre outras, que a aprovação da eutanásia levanta.
Deve ser uma particularidade por eu ser de direita, questiono tudo. E quando concordo à partida, questiono duas vezes. Os referendos existem precisamente para consultar os cidadãos sobre questões tão complexas na sociedade quanto a eutanásia. Não falamos de uma questão política, muito menos de pertença à dicotomia esquerda/direita, mas sim de valores estruturais da sociedade.
Concordem e aprovem, ou não, depois de devidamente informados do que está em causa e de consultarem a matéria proposta pelos vários partidos na Assembleia da República. Consultem também os diplomas apresentados em 2018 e o motivo de terem sido chumbados.
Na altura, os argumentos dos partidos que apresentaram projetos foram os esperados – em causa estaria a liberdade e autonomia de uma pessoa em sofrimento insuportável decidir o seu próprio fim, que a vontade e decisão do doente seria imprescindível, garantiram que estaria assegurada uma lei imune a tentações de flexibilização, que nenhuma morte assistida avançaria sem um longo processo de viabilização por várias autoridades médicas, e que, acima de tudo, a eutanásia não seria defendida em detrimento, ou para compensar a ausência, de cuidados paliativos.
Vários partidos já voltaram a apresentar propostas nesta legislatura mas se a lei for aprovada, com o SNS no estado lastimável em que se encontra, onde é normal esperar por um ano ou mais por uma consulta de especialidade, como será executada na prática? E onde? E por que profissionais? Com que orçamento? E no caso dos hospitais e unidades de saúde privados como se processa?
Um referendo seria importante para lançar um debate profundo sobre todas estas questões complexas antes de aprovar leis cegas.
