Pereira Coutinho entrega à CMVM pedido de registo da OPA à SAG

A CMVM terá de analisar agora o pedido de registo e o projeto do prospeto. A OPA incide sobre pouco mais de 10% do capital da dona da SIVA, que tem em carteira quase 10% do capital em ações próprias. Desta forma, para comprar as cerca de 17 milhões de ações da SAG que Pereira Coutinho não controla, terá de desembolsar pouco mais de 1 milhão de euros.

João Pereira Coutinho entregou esta terça-feira o pedido de registo da OPA preliminarmente anunciada a 30 de abril, confirmou o Jornal Económico (JE) a notícia avançada pelo jornal online “Eco”. A oferta tem a finalidade de retirar de bolsa a empresa dona da SIVA.

Tal como tinha avançado o JE, João Pereira Coutinho tinha até hoje para pedir registo da Oferta Pública de Aquisição à SAG. O pedido de registo é acompanhado do projeto de prospeto que irá agora ser avaliado pela CMVM.

A oferente terá ainda de enviar às visadas o projeto de anúncio de lançamento e o projeto de prospeto.

Os intermediários financeiros encarregados da assistência à Oferta são o Banco Comercial Português (BCP), agindo através da sua divisão de banca de investimento, Millennium Investment Banking, e o Caixa – Banco de Investimento.

A OPA não está condicionada à autorização pelas entidades correspondentes, da venda da SIVA à Porsche Holding Salzburg, pelo que a OPA manter-se-á mesmo que, por hipótese, o acordo de venda a subsidiária SIVA e outros oito empresas detidas pela SAG não fosse autorizado.

A oferta é geral e voluntária, obrigando-se o oferente, nos termos e condições do presente anúncio preliminar e dos demais documentos da oferta, a adquirir a totalidade das ações objeto da presente oferta que forem objeto de válida aceitação.

Os valores mobiliários objeto da oferta são a totalidade das ações ordinárias, escriturais e nominativas, com o valor nominal de um euro cada, representativas do capital social da Sociedade Visada, que não sejam detidas pelo oferente ou pelas sociedades IAMC – Investment and Assets Management Consulting, SGC – Investimentos, SGPS, e Principal – Gestão de Activos e Consultoria Administrativa e Financeira, entidades que aceitaram bloquear as suas ações até ao termo da Oferta.

João Pereira Coutinho tem atualmente 76,7068% da SAG, através da sociedade IAMC – Investment and Assets Management Consulting (anteriormente denominada SGC, SGPS); 10,2443% através da SGC – Investimentos, Sociedade Gestora De Participações Sociais detida a 100% pela IAMC; 0,7069% através da Principal – Gestão De Activos e Consultoria Administrativa e Financeira. Assim, descontados os direitos de voto das ações próprias da Sociedade Visada, são imputáveis ao oferente 88,8610%.

A contrapartida oferecida será paga em numerário, correspondendo a 0,0615 euros.

A eficácia da oferta estará sujeita, até ao termo do período, à aquisição por parte da oferente, no âmbito da OPA, de um número de ações que, acrescidas às ações detidas pelo oferente (bem como por outras entidades indicadas como estando relacionadas), representem, pelo menos, 90% dos direitos de voto mais 1 direito de voto na SAG GEST e 90%  da totalidade das ações representativas do capital social da Sociedade Visada.

A OPA incide apenas sobre pouco mais de 10% do capital da empresa, que tem em carteira quase 10% do capital em ações próprias. Desta forma, para comprar as cerca de 17 milhões de ações da SAG que João Pereira Coutinho não controla, terá de desembolsar pouco mais de 1 milhão de euros.

Se chegar aos 90% dos direitos de voto Pereira Coutinho deverá depois avançar para a retirada de bolsa companhia. O que poderá implicar ainda uma aquisição potestiva das ações.

“A oferente reserva-se o direito de, por sua livre e discricionária decisão, renunciar à condição consagrada no ponto 18 até à liquidação da oferta, nos termos que melhor serão especificados no Prospeto”, lê-se no anúncio preliminar.

A decisão de lançamento da OPA, diz o oferente, baseou-se no pressuposto de que, “entre a presente data e até ao termo do período da mesma, não ocorrerá a declaração de insolvência da Sociedade Visada ou de sociedades em relação de domínio ou de grupo”. E na “não ocorrência de qualquer alteração substancial nos mercados financeiros nacionais ou internacionais e nas suas instituições financeiras, não assumida nos cenários oficiais divulgados pelas autoridades da zona euro e que tenha um impacto substancial negativo na oferta ou na Sociedade Visada (numa base consolidada), excedendo os riscos que lhe são inerentes”.

Esta operação surge no âmbito da venda da atividade do setor automóvel por parte da SAG, que chegou a acordo para alienar a SIVA à Porsche Holding, a maior distribuidora automóvel da Europa e detida na totalidade pela Volkswagem.

O acordo foi assinado por um euro, mas o valor do negócio (ou seja, o preço a pagar pela Porsche) inclui a dívida remanescente depois do haircut da dívida bancária. Em dívida bancária a Porsche assume menos de 100 milhões de euros.

O BCP, o Banco BPI, a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco aceitaram assim apoiar o PER da SAG e da SIVA e efetuar um perdão de dívida de pelo menos 116 milhões de euros às duas companhias.

A dívida agregada da SAG e da SIVA aproxima-se dos 600 milhões de euros, com os acionistas a perdoarem 253,3 milhões e a banca 116 milhões.

De acordo com o comunicado, o PER das duas companhias, SAG e SIVA, contempla um acordo extrajudicial que prevê que os créditos subordinados da SIVA e de outras sociedades do grupo sobre a SAG, no montante total de 253,2 milhões de euros, “serão integralmente extintos por remissão”. Este é o montante que as subsidiárias (detentoras de títulos de dívida subordinada) deviam à SAG GEST e que aceitaram perdoar essa dívida.

Também os bancos aceitaram perdoar parcialmente créditos da SAG no valor de 16 milhões de euros e, no caso dos créditos à SIVA, os bancos admitem um haircut da dívida num “valor mínimo de 100 milhões de euros”, em função dos capitais próprios da SIVA. “No montante necessário para que a situação líquida da SIVA não seja negativa”, lê-se no comunicado.

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A Oferta Pública de Aquisição, preliminarmente anunciada a 30 de abril, sob a SAG Gest é independente da venda da SIVA à Porsche. Se o acordo não for aprovado a OPA continua. O BCP e o Caixa BI são os intermediários da oferta.

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