Peru reconhece direitos legais a abelhas sem ferrão num precedente mundial
Pela primeira vez na História, um inseto passa a ser formalmente reconhecido como sujeito de direitos. A Municipalidade Provincial de Satipo, no Peru, aprovou o Regulamento Municipal n.º 33-2025-CM/MPS, que concede direitos legais às abelhas nativas sem ferrão que habitam a Reserva da Biosfera Avireri VRAEM, na Amazónia peruana.
A decisão constitui um precedente sem equivalente a nível mundial. Embora vários países tenham reconhecido direitos a elementos da natureza, como rios ou florestas, esta é a primeira vez que um inseto específico é juridicamente reconhecido como um ser com direitos próprios. Para os promotores da iniciativa, trata-se de um passo revolucionário na proteção da biodiversidade e do património biocultural.
Consideradas as espécies de abelhas mais antigas do planeta, as abelhas sem ferrão desempenham um papel crucial nos ecossistemas amazónicos. São responsáveis pela polinização de mais de 80% da flora da região, incluindo culturas de enorme relevância global, como o café, o cacau, o abacate e os mirtilos. Cientistas alertam que o seu desaparecimento teria consequências profundas para a segurança alimentar e para a estabilidade ecológica.
O regulamento municipal baseia-se num relatório técnico conjunto da Amazon Research Internacional e do Earth Law Center e foi aprovado em estreita colaboração com a Reserva Comunal Asháninka e a organização EcoAshaninka. O processo legislativo resultou de uma aliança pouco comum entre líderes indígenas, investigadores científicos e juristas ambientais.
Para o povo Asháninka, as abelhas sem ferrão têm um valor que vai muito além da sua função ecológica. Integram a cosmovisão indígena, a medicina tradicional e as práticas agrícolas ancestrais, sendo consideradas parte viva do território. O reconhecimento legal vem, assim, reforçar simultaneamente a protecção ambiental e os direitos culturais das comunidades locais.
O regulamento estabelece que estas abelhas têm direito à existência, à conservação e à regeneração dos seus ciclos naturais, bem como à protecção contra actividades humanas que coloquem em risco a sua sobrevivência. Impõe ainda responsabilidades às autoridades locais na defesa dos seus habitats e na promoção de práticas sustentáveis.
Num contexto global marcado pelo declínio acelerado dos polinizadores e pela crise da biodiversidade, o caso de Satipo surge como um laboratório jurídico e político que poderá inspirar iniciativas semelhantes noutras regiões do mundo. Para os defensores da medida, este reconhecimento representa mais do que um gesto simbólico: é um convite a repensar a relação entre o direito, a natureza e o desenvolvimento humano.
