Petição contra Lei da Identidade de Género tem mais de 23 mil assinaturas

Os deputados da bancada parlamentar do PSD já se manifestaram quanto à polémica do despacho do Governo que permite que as crianças que não se reconhecem no género com que nasceram frequentem as casas de banho que preferirem. Por outras palavras, os sociais-democratas classificam a medida como uma imposição da “esquerda radical” que pode “agravar fenómenos de bullying e violência escolar”. Em declarações ao jornal “Expresso”, os deputados insurgem-se contra um despacho aprovado “em pleno período de férias e de forma quase oculta” para determinar as medidas que vêm concretizar a lei da autodeterminação de género.

Entre elas, as que têm a ver com a implementação da legislação nas escolas, e que preveem que estas crianças possam escolher os uniformes que utilizam “de acordo com a opção com que se identificam”, escolher as atividades para meninos ou meninas que preferirem realizar ou o livre acesso “às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”.

Para os deputados sociais-democratas, estas regras não só “não salvaguardam o direito de todas as crianças à sua intimidade e singularidade” como “potencialmente agravarão fenómenos de bullying e violência escolar e originarão tensão junto das comunidades escolares”, cita o jornal as respostas da bancada. Assim, o despacho em causa é “reflexo da imposição de uma agenda ideológica de esquerda radical que está a ser imposta às escolas”.

Finalizam a argumentação colocando três questões ao Governo: se estaria a ser posta em causa o princípio constitucional que impede que o Estado programe a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas e religiosas? Pode garantir que a colocação em prática desta medida salvaguardará “a intimidade e a singularidade de todas as crianças”? E pode o ministério da Educação identificar quais os estabelecimentos de ensino que impõem às crianças atividades diferenciadas por sexo?

Face a esta polémica a petição contra a lei aprovada soma, esta quinta-feira, mais de 23 mil assinaturas. Na descrição, os autores da petição questionam: “Qual mesmo o objectivo da aprovação e consequente entrada em vigor, em pleno Agosto, quando tantos pais e crianças estão de férias, de um despacho desta natureza fraturante?”.