Petição online para referendo sobre eutanásia soma perto de 20 mil assinaturas

O Movimento de cidadãos lançou, a 7 de fevereiro, uma recolha de assinaturas que visa a realização de um referendo nacional sobre “a (des)penalização da morte a pedido”. Ramalho Eanes ou Manuela Ferreira Leite estão entre os subscritores da iniciativa, cuja petição online conta já com perto de 20 mil assinaturas.

A iniciativa do movimento “#simavida” de apresentar ao Parlamento uma Iniciativa Popular de Referendo surge em reposta à entrada no Parlamento de quatro projetos de lei – do BE, PAN, PS e PEV – que visam definir e regular os casos e as condições em que não é punível a morte a pedido. A Assembleia da República vai debater nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, estes projetos de lei para despenalização da morte medicamente assistida.

Segundo os responsáveis desta iniciativa, por considerarem que uma decisão “tão grave e fracturante como a de despenalizar e legalizar certos casos de morte a pedido não deve ser tomada no interior dos partidos nem nos corredores de São Bento, a pergunta que se propõem referendar é: Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”.

Pelas 15h25 desta quarta-feira, 19 de Fevereiro, a petição online “Iniciativa pouplar de referendo sobre a (des)Penalização da morte a pedido” contava com 19.629 assinaturas.

A legislação estipula que “qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4.000 cidadãos, é apreciada em plenário da Assembleia da República.

Para o movimento, que tem como mandatários personalidades como o antigo presidente da República Ramalho Eanes, a ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite, o politólogo Jaime Nogueira Pinto, a ex-deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto, o presidente da Caritas, Eugénio Fonseca, ou o ex-bastonário da Ordem dos Médicos Germano de Sousa, estes projetos de lei “enfermam de uma total falta de rigor e de múltiplas imprecisões, deficiências e insuficiências”.

Sublinhando que o referendo é um “importante instrumento da democracia participativa e expressão da vontade popular”, o movimento reitera que “não se pretende referendar os direitos à vida e à integridade pessoal, mas sim dar às pessoas a possibilidade de se pronunciarem sobre uma questão decisiva para a aprovação de uma lei que irá desrespeitar esses direitos, entre tantos outros”.

“A pretendida legalização da prática da ‘eutanásia’ e da ajuda ao suicídio (eufemisticamente designadas por ‘antecipação da morte a pedido’ ou ‘morte medicamente assistida’) prevê a alteração da Lei Penal com vista à despenalização das referidas condutas, uma vez que o Código Penal inclui entre os crimes contra as pessoas e contra a vida o ‘Homicídio a pedido da vítima’ e o ‘Incitamento ou ajuda ao suicídio'”, refere o documento.

Sublinha ainda que a Constituição da República Portuguesa estabelece que “a vida humana e a integridade moral e física das pessoas são invioláveis”.

Para o movimento, cabe ao Estado, enquanto “guardião dos direitos humanos fundamentais, garantir e defender a vida e a integridade humana em quaisquer circunstâncias, em particular nas situações de maior vulnerabilidade, fragilidade, doença e sofrimento humanos”.

“Porque todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover, constituem especiais obrigações do Estado assegurar um eficiente Serviço Nacional de Saúde e promover e garantir redes nacionais de cuidados continuados e de cuidados paliativos, obrigações essas que se encontram manifestamente por cumprir”, sustenta.

A Assembleia da República vai debater a 20 de fevereiro projetos de lei do BE, PS, PAN e PEV para despenalização da morte medicamente assistida.