PEV pede ao Governo que tome medidas para impedir compra do Grupo Media Capital pela Cofina

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) pede ao Governo que adote os mecanismos necessários para impedir a compra do Grupo Media Capital pela Cofina. A medida consta de um projeto de resolução do PEV, onde o partido aponta vários “riscos inerentes ao negócio” como a concentração dos media, o risco de degradação das condições de trabalho e o controlo do mercado de trabalho no setor.

“A compra da Media Capital pela Cofina representaria riscos na já preocupante situação da propriedade dos media em Portugal, que se caracteriza pela concentração num reduzido número de grupos económicos ligados ao grande capital”, lê-se num projeto de resolução entregue pelo grupo parlamentar do PEV na Assembleia da República.

No documento, o PEV defende que, com este negócios, pode vir a assistir-se a “um agravamento da concentração dos media, com o domínio da quase totalidade dos principais meios de comunicação social por um grupo económico” e ao “potencial controlo absoluto do mercado de trabalho no sector, com risco elevado de condicionamento da liberdade de expressão e de emprego”.

O partido entende ainda que a compra da Media Capital pela Cofina pode levar à “degradação das condições de trabalho dos jornalistas e da propagação de práticas de desregulação e desrespeito pelo trabalho”, apesar de a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e a Autoridade da Concorrência (AdC) se terem mostrado favoráveis à Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Cofina à Media Capital.

O PEV sublinha que “este tipo de fusões tem-se traduzido em cortes de pessoal e emagrecimento de redações, sendo imperioso assegurar os direitos dos profissionais” e recorda que, na primeira década de 2000, a Cofina absorveu vários meios de comunicação (como o ‘Correio da Manhã’, ‘TV Guia’, ‘Destak’ e ‘Metro’) e entrou em vários grupos com posições no seu capital.

“Não será também de ignorar que tem havido cortes na Cofina, sendo que a 31 de dezembro de 2010 os custos com o pessoal da Cofina estavam nos 40 milhões de euros e em 2018 situavam-se nos 27,6 milhões de euros”, destaca o PEV.

Tendo isso em conta, o grupo parlamentar liderado por José Luís Ferreira pede ao Governo que adote “os mecanismos necessários” para impedir a compra do Grupo Media Capital pela Cofina e “impedir a criação de conglomerados na área da comunicação social que põem em causa a igualdade, a liberdade e o pluralismo”, promovendo as medidas necessários para “eliminar a degradação das condições de trabalho, a instabilidade e a precarização dos jornalistas e de outros trabalhadores” envolvidos.

“A compra da Media Capital pela Cofina pode agravar significativamente a situação de um sector estratégico para o país, conflituando com a Constituição da República Portuguesa e podendo ter impactos negativos na pluralidade, na qualidade da informação e até na situação dos profissionais de ambos os grupos”, sublinha o grupo parlamentar do PEV.