PGR abre inquérito ao caso do procurador europeu

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito ao caso da nomeação do procurador europeu, depois de a Ordem dos Advogados (OA) ter anunciado que iria avançar com uma participação criminal contra incertos para apurar responsabilidades na polémica em torno da nomeação de José Guerra. Em causa poderão estar os crimes de abuso de poder e falsificação de documento.

“Na sequência de denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados e de denúncia anónima foi instaurado inquérito”, respondeu fonte oficial da PGR ao Jornal Económico.

O bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, pediu ao Ministério Público (MP) que averiguasse “a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos sobre o procurador José Guerra, considerando que este é um assunto de extrema gravidade que não pode ficar encerrado com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça, especialmente depois das posteriores afirmações do diretor geral da Política de Justiça, que entretanto se demitiu”.

A polémica estalou quando, há duas semanas, vários órgãos de comunicação social noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, José Guerra é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

A ministra da Justiça enviou, depois, ao representante português junto da União Europeia uma correção desses erros que constam do currículo do Procurador Europeu José Guerra, no mesmo dia em que o diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, se demitiu do cargo.

Miguel Romão assumiu, em comunicado divulgado a 5 de janeiro, a responsabilidade pelos erros da instituição que dirige apesar de frisar que não teve intervenção direta no caso e refutar qualquer intenção de “deturpar intencionalmente a verdade”. Sublinha, no entanto, que o “conteúdo integral” do documento remetido à Reper “era do conhecimento do Gabinete da senhora ministra da Justiça desde aquela data” e que aquela representação pedira “muita urgência no seu envio”. O comunicado de Miguel Romão foi retirado nom mesmo dia do site da DGPJ, tendo o secretário de Estado da Justiça justificado que o diretor-geral demitido usou “plataformas e serviços públicos como se fossem quintas privadas”.

Miguel Romão refuta qualquer intenção de “deturpar intencionalmente a verdade”. Sublinha, no entanto, que o “conteúdo integral” do documento remetido à Reper “era do conhecimento do gabinete da senhora ministra da Justiça desde aquela data”. Já, em declarações ao jornal “Observador”, o ex-diretor-geral garantiu que o caso UGT foi relembrado pela ministra Francisca Van Dunem”. A governante terá invocado a participação de José Guerra no caso UGT para dar força ao seu nome para procurador europeu.

Em recente entrevista à RTP, porém, a ministra tinha garantido que desconhecia a carta enviada pela Reper e que só tomou conhecimento dela quando foi noticiada pela RTP e SIC.

A decisão de defender a escolha do procurador José Guerra junto do Conselho da União Europeia (UE) foi tomada numa reunião ocorrida a 26 de novembro de 2019, cinco dias depois de o painel de peritos daquele órgão ter escolhido a procuradora Ana Carla Almeida como o magistrado “mais adequado para exercer as funções de procurador europeu no Ministério Público Europeu” em nome de Portugal.

A carta que levou a nomeação de José Guerra como procurador europeu para a Procuradoria Europeia, órgão criado em 2017 que investiga crimes económicos, terá sido escrita por um funcionário da DGPJ segundo instruções da ministra da Justiça e enviada, a 29 de novembro de 2019, três dias depois da reunião entre os responsáveis da DGPJ e a ministra.