PGR defende melhores salários para oficiais de justiça

O procurador-geral da República (PGR) identificou hoje a falta de oficiais de justiça como “o maior problema dos tribunais” e defendeu a necessidade de lhes dar “melhores condições, em particular de retribuição”.

“O Ministério da Justiça [MJ] terá de diligenciar no sentido de contratar mais pessoas. Acho que existe, da parte das autoridades uma falta de reconhecimento da função que desempenham, em particular – e isto tem de ser dito de forma clara – de melhores condições, em particular de retribuição”, afirmou Amadeu Guerra na Comarca de Viana do Castelo, onde fez hoje uma visita de trabalho.

Para o PGR, “não faz sentido fazer recrutamento de oficiais de justiça com os vencimentos que hoje são pagos à entrada”.

“Muitos dos que vêm, vêm para ter um lugar na carreira, e depois fazer o salto para outro tipo de funções”, observou.

Considerando que “a problemática dos oficiais de justiça é o maior problema que hoje temos nos tribunais”, Amadeu Guerra vincou que “nem a colocação de uma quantidade razoável de oficiais de justiça (sendo que nem todos aceitaram ingressar) resolve o problema”.

Na abertura do ano judicial, o PGR já tinha assinalado que, mesmo depois de entrarem, em janeiro, nos tribunais portugueses, 750 novos funcionários judiciais, só nos serviços do Ministério Público continuam a faltar 482 oficiais de justiça.

Em janeiro, no âmbito das negociações de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais com o MJ, os sindicatos dos oficiais de justiça propuseram ao Governo uma contraproposta conjunta para criação de uma carreira pluricategorial, dividida em dois graus de complexidade funcional e com um salário inicial para não licenciados de 1.232 euros.