PGR “deu passo importante” ao suspender diretiva do Ministério Público, diz Marcelo

O Presidente da República defendeu ser fundamental a existência de um “Ministério Público forte, coeso, com meios e em condições de prosseguir a sua missão” de combater a criminalidade, a ilegalidade e “em particular a corrupção”.

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Mário Cruz/Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reagiu publicamente à posição da Procuradoria-Geral da República relativamente ao anterior parecer do Conselho Consultivo do Ministério Público sobre os poderes de hierarquia na autonomia dos procuradores.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu aos jornalistas que o anterior parecer suscitava “dúvidas, críticas e especulações”, relativamente à possibilidade de os cidadãos não ter acesso a algumas decisões importantes. “A PGR devia pedir ao Conselho Consultivo o esclarecimento de uma questão que é muito importante, de saber qual é o grau de publicidade, isto é, de conhecimento público, que os cidadãos podem ter, às decisões que sejam tomadas relativamente a processos pendentes no Ministério Público”, referiu o PR.

O chefe de Estado considerou que Lucília Gago, procuradora-geral da República, “deu um passo importante” quando pediu um novo parecer e quando suspendeu a diretiva dos poderes hierárquicos. “Ao dizer que vai pedir novo parecer ao Conselho Consultivo da PGR, portanto, parando, até se conhecer esse parecer, a aplicação da diretiva, eu penso que a senhora procuradora-geral deu um passo importante no sentido de, por um lado, esclarecer dúvidas, que eram muitas e existiam, e, por outro lado, contribuir para uma distensão numa magistratura que é muito importante”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República defendeu ser fundamental a existência de um “Ministério Público forte, coeso, com meios e em condições de prosseguir a sua missão” de combater a criminalidade, a ilegalidade e “em particular a corrupção”. “Sem eu estar a formular um juízo, parece-me que é uma iniciativa que permite ir ao encontro de dúvidas suscitadas perante o parecer anterior e, portanto, perante a diretiva, e, por outro lado, contribuir para aquilo que é o mais importante que é garantir-se um Ministério Público forte, um Ministério Público coeso e um Ministério Público que possa cumprir a sua missão”, reforçou.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu ainda que “não pode haver dúvidas de que o Ministério Público tem uma função fundamental que, se não for ele a cumprir, ninguém a cumprirá”.

PGR suspende publicação em Diário da República

A Procuradora-Geral da República (PGR) revelou hoje pedir um parecer complementar ao Conselho Consultivo sobre a polémica diretiva que reforça os poderes da hierarquia sobre a autonomia dos procuradores. E sinaliza que vai suspender a sua publicação em Diário da República até que seja emitido o parecer complementar sobre regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica.

A decisão da PGR é anunciada no dia em que se realiza uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que, segundo fontes próximas ao processo, quer ouvir a Procuradora Geral, Lucília Gago, sobre o  facto de não ter colocado o parecer do Conselho Consultivo em discussão no CSMP antes de o ter transformado  em directiva que reforça os poderes da hierarquia sobre a autonomia dos procuradores.

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PGR passa a poder interferir em processos do DCIAP

“De acordo com o conceito de hierarquia da diretiva, o subalterno tem de cumprir todas as ordens o que significa que o PGR pode dar ordens imediatas ao diretor do DCIAP de como se conduz um processo e esse dar ordens aos procuradores, sendo certo que estas ordens não ficam visíveis no processo”, sustentou António Ventinhas.
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