PGR e ministra da Justiça com reunião marcada para tentar evitar greve de procuradores

O Procurador-Geral da República (PGR) e a ministra da Justiça têm agendada para esta semana uma reunião, num esforço de Amadeu Guerra para tentar “evitar a greve” de procuradores, com início marcado para 09 de julho.

“O PGR respeita o direito à greve, o qual se encontra constitucionalmente consagrado e, como já teve oportunidade de referir publicamente, compreende as preocupações dos magistrados que estão já sobrecarregados com trabalho. Assim, tem vindo a fazer tudo o que está ao seu alcance para evitar a greve e, nesse sentido, já solicitou uma reunião à ministra da Justiça, a qual se encontra agendada para esta semana”, lê-se numa resposta da Procuradoria-Geral da República à Lusa.

A informação da reunião com Rita Alarcão Júdice foi dada na terça-feira, em resposta à Lusa a perguntas sobre a greve anunciada e a reação do PGR, mas não foram dados mais detalhes, incluindo a dia e hora agendados.

Também o Ministério da Justiça se escusou a avançar detalhes, por se tratar de “agenda reservada” e não pública.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou uma paralisação nacional para os dias 9 e 10 de julho e paralisações regionais para 11, 14 e 15 de julho, para contestar o movimento de magistrados.

O sindicato admite também recorrer a outras formas de luta a partir de 01 de setembro, data em que se efetiva o movimento anual de magistrados.

Na Assembleia-Geral Extraordinária que decidiu a greve foi ainda recomendada à direção “a instauração de uma ação de impugnação judicial da deliberação do movimento, bem como da respetiva providência cautelar”.

O aviso para o próximo movimento de magistrados do Ministério Público, que produz efeitos a partir de setembro, foi contestado pelo SMMP, que acusou o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de espetar “o último prego” na especialização dos procuradores ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.

Em causa está o aviso publicado a 4 de junho em Diário da República que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

O SMMP argumentou que o CSMP “criou uma magistratura ‘multitask’ e generalista, espetando o último prego na tão almejada e apregoada especialização”, com agregações como execução e cível em municípios diferentes, ou família e menores, cível e crime num só lugar.

Depois de uma reunião com o SMMP, o Procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, comprometeu-se a levar o tema ao CSMP, a que preside, e adiantou ter sido por proposta sua que o Conselho decidiu manter o movimento, mas introduzindo algumas alterações para evitar arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço aos procuradores.

Segundo as alterações aprovadas, qualquer acréscimo de funções aos procuradores decidido por um coordenador de comarca tem que passar por uma hierarquia de aprovação até ser ratificado, devendo ser comunicado pela comarca ao procurador-geral regional respetivo e por este ao CSMP, tendo sido um dos pedidos do sindicato que Amadeu Guerra disse ter sido considerado relevante pelo CSMP.

Em reação, o SMMP, que exigia a anulação do movimento de magistrados deste ano e das regras que lhe estão subjacentes, “lamentou profundamente” a decisão de o manter, declarando-se “forçado a recorrer a formas de luta” para travar esta decisão.