Pharol diz que anulação de passivo de 26,2 milhões do acordo com Oi melhora a situação líquida

Depois do acordo com a Oi ara que se registem, em favor da Pharol, os reembolsos da Autoridade Tributária, eis que a empresa portuguesa vem clarificar o impacto nas suas contas.

No seguimento do comunicado ao mercado de dia 10 de dezembro, a Pharol vem esclarecer que a anulação do passivo de 26,2 milhões de euros terá um impacto positivo em resultados na rúbrica de impostos pelos reembolsos recebidos da Autoridade Tributária e, consequentemente, na situação líquida da empresa portuguesa do mesmo montante.

O montante de 26,2 milhões de euros de reembolsos da Autoridade é já líquido do valor de 22 milhões de custos incorridos no passado relacionados com as contingências fiscais, pelo que o montante de 22 milhões não terá impacto nas demonstrações financeiras, detalha a empresa liderada por Luís Palha da Silva.

A redução do montante de 15 milhões de euros na conta escrow refere-se a uma diminuição na conta garantia anteriormente depositada pela Oi para fazer face ao valor de possíveis contingências fiscais, que a esta data foi revisto em baixa. Este facto também não tem qualquer impacto nas Demonstrações Financeiras da Pharol.

A ex-PT SGPS esclarece também que “potenciais reembolsos futuros da Autoridade Tributária de impostos previamente pagos pela Pharol, pertencem à Pharol”.

“No entanto, este facto também não tem qualquer impacto nas atuais Demonstrações Financeiras da Pharol por não existir previsão de ocorrência futura”, conclui.

A Pharol e a Oi “reviram alguns aspetos do quadro contratual” para que se registem em favor da Pharol os reembolsos da Autoridade Tributária, que atingiram o valor de 22 milhões de euros, segundo foi comunicado aos mercados.

No âmbito do regime especial de tributação aplicável aos regimes de grupos por sociedades (RETGS), a PT SGPS, atual Pharol, mantinha, em 5 de Maio de 2014 (data em que a PT Portugal  SGPS foi incorporada na Oi), treze processos fiscais pendentes, em que, como sociedade dominante do Grupo PT Portugal SGPS, até então no regime de consolidação fiscal, é ainda hoje a primeira responsável.

A Pharol está no perímetro do RETGS [Regime especial de tributação dos grupos de sociedades] da Oi.

Segundo a empresa, permanecem em aberto sete daqueles processos fiscais. As responsabilidades por esses processos fiscais encontram-se reguladas em Carta de Contingências subscrita pela Oi”, detalhou a empresa portuguesa em comunicado.

“Seguindo um princípio de prudência, a Pharol tem vindo a registar todos os reembolsos recebidos da Autoridade Tributária no âmbito destes processos, numa conta de passivo como montantes recebidos com destino a esclarecer que apresenta hoje o valor líquido de 26,2 milhões de euros”, avançou a empresa liderada por Luís Palha da Silva.

Na sequência do acordo com a Oi, e “uma vez que a quase totalidade de pagamentos ao fisco foi efetuada pela Pharol SGPS em datas anteriores a 5 de Maio de 2014″, deverão registar-se em seu favor os reembolsos de quaisquer valores por si previamente pagos, já líquidos de um montante de 22 milhões de euros decorrentes de custos assumidos pela Pharol por conta da Oi”. Custos esses referentes essencialmente a custos incorridos até à data em consultoria jurídica e em comissões de garantia, e de adiantamento por conta de impostos a pagar.

“Adicionalmente, e em resultado das conclusões da análise efetuada dos processos fiscais ativos, bem como do desfecho dos processos já encerrados, a Pharol e a Oi acordaram em rever em baixa o montante do saldo em escrow account (conta escrow) atualmente existente com uma diminuição de 15 milhões de euros”, refere a Pharol.

Em consequência, o passivo de valor líquido de 26,2 milhões de euros, resultante de montantes recebidos da Autoridade Tributária, “deverá agora ser anulado”, segundo a Pharol.