Pirataria eletrónica: impactos económicos e sociais

A pirataria online tem ganho ao longo dos tempos maior relevância na agenda dos conselhos de administração das empresas de telecomunicações e media. A música e a produção de filmes foram os primeiros a sofrerem com a pirataria em larga escala através da internet. A mensuração dos custos económicos e sociais da pirataria não é […]

A pirataria online tem ganho ao longo dos tempos maior relevância na agenda dos conselhos de administração das empresas de telecomunicações e media. A música e a produção de filmes foram os primeiros a sofrerem com a pirataria em larga escala através da internet. A mensuração dos custos económicos e sociais da pirataria não é uma tarefa fácil, mas a perceção de que são cada vez mais elevados tem feito com que não só as entidades diretamente afetadas, como alguns Governos e Reguladores efetuem ações no sentido de protegerem o setor.

As formas mais usuais de pirataria consistem no cardsharing (partilha não autorizada dos direitos dos cartões das boxes) e no streaming (disponibilização indevida de conteúdos audiovisuais, via internet, sem autorização do seu titular) que por serem atos ilegais, os Reguladores, a UE e os Governos, têm vindo a criar legislação específica para punir os infratores.

A pirataria leva a que exista: perda de receita para o setor (produtores/detentores de conteúdos e operadores telco), com a consequente redução do seu valor acrescentado, investimento e emprego; e perda de receita para Estado, via redução da cobrança de impostos, essencialmente em IRC e IVA.

Alguns estudos efetuados nos EUA e na Europa (França, Reino Unido e Polónia) demonstram que não existe por parte do consumidor comum a consciência da ilegalidade do ato. Assim, para garantir uma estratégia de sucesso contra a pirataria eletrónica, será necessário um envolvimento devidamente balanceado por todos os stakeholders, o que implicará: i) um maior foco na sensibilização dos utilizadores finais, através de ações que permitam promover a consciencialização e o conhecimento do consumidor das consequências dos atos de pirataria; e ii) um aumento na punição daqueles que ganham com a pirataria, quer criando leis punitivas, quer reduzindo a perceção de que estes atos ilegais não são punidos.

Em Portugal, já foram efetuadas algumas estimativas mas ainda falta um estudo completo sobre a avaliação dos custos com a pirataria, facto que se deve não só à complexidade na definição das variáveis a estudar, como à dificuldade de todos os stakeholders terem interesses comuns numa ação de combate à mesma. Efetivamente, a definição de um plano de longo prazo com uma estratégia holística e efetiva é imprescindível, mas o seu sucesso dependerá da estreita colaboração entre stakeholders.

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