Plano de Recuperação aloca 14 mil milhões de euros a 36 reformas e 77 investimentos

O Plano de Recuperação e Resiliência português prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas da resiliência, transição climática e transição digital, que se traduzem em 13.944 milhões de euros.

A versão preliminar do documento que irá ser entregue em Bruxelas foi colocada esta terça-feira pelo Governo em consulta pública e estipula que até 2026 irão ser aplicados cerca de 14 mil milhões de euros de subvenções para “um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década”.

Estão ainda previstos 2.699 milhões de euros em empréstimos, que poderão ou não ser utilizados, uma vez que o Executivo ainda está a estudar o tema.

Dividido em três áreas principais – resiliência, transição climática e transição digital-, 61% do montante global do Plano de Recuperação centra-se na dimensão da resiliência, que prevê um total de 43 investimentos em conjunto e de 20 reformas. Estão assim previstos para esta dimensão a aplicação de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos. As subvenções destinadas à habitação neste dimensão representam a maior fatia do bolo, ao ascenderem a 1,6 mil milhões de euros, seguidas pelo investimento e inovação (1,4 mil milhões de euros), qualificações e competências (1,35 mil milhões de euros), mas também à componente da saúde, com 1,38 mil milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde, e de 538 milhões de euros para as respostas sociais.

A dimensão da transição climática concentra 21% do montante alocado a Portugal no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com a adoção de 8 ações de reforma e implementadas 14 investimentos, através de 2,8 mil milhões de euros em subvenções e da possibilidade de 300 milhões de euros em empréstimos. Entre os exemplos desta dimensão está a alocação de 1.032 milhões de euros para mobilidade sustentável, de 715 milhões de euros para a descarbonizarão da indústria, de 620 milhões de euros para a eficiência energética dos edifícios e de 371 milhões de euros para o hidrogénio e renováveis.

Já a dimensão digital que prevê 8 reformas e 17 investimentos, concentra 18% do montante alocado a Portugal, ou seja, 2,5 mil milhões de euros em subvenções, não prevendo o recurso a empréstimos. Prevê assim alocar 599 milhões de euros na educação digital, 650 milhões de euros para as empresas, 406 milhões de euros para a qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, 267 milhões de euros em justiça económica e ambiente de negócios e 812 milhões de euros para a administração pública para a digitalização, interoperabilidade e cibersegurança.

O Plano de Recuperação é o instrumento fundamental para que que Portugal possa aceder às verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Depois de ter entregue em primeiro draft a Bruxelas em outubro, o Governo tem estado desde então em negociações com Bruxelas para adequar as reformas e investimentos aos objetivos do executivo comunitário, colocando agora em consulta pública a versão preliminar.

Segundo o primeiro-ministro, António Costa, a intenção é entregar à Comissão Europeia a versão final do documento no início de março.