Plano Estratégico para a Economia Portuguesa, notas avulsas

O Plano tem de assentar num número muito restrito de áreas (clusters). Caso contrário, não passará de umas quantas generalidades bem escritas.

1. O novo assessor para o Plano

Ler nos jornais, ver e ouvir nas TV’s que a transformação da economia portuguesa se fará com um plano da responsabilidade do Gestor/Professor António Costa Silva é um puro devaneio. É alimentar o ruído de um combate político sem conteúdo.

A este ou a outro governo tem de se reconhecer o direito de poder contratar assessores, sobretudo, se de qualidade, para determinadas tarefas. Mais razão ainda quando, nesta área específica da Cenarização/Prospectiva, não há “massa crítica” no aparelho do Estado.

Esta área foi decapitada, em pessoas e estruturas, há alguns anos por razões de vária ordem, como a da sua “desnecessidade” [os estudos deviam ser dados a equipas do exterior], e nunca mais refeita. E, assim, quando necessário, não há estruturas nem técnicos qualificados a quem encomendar pensamento estratégico.

Outro assunto diferente é se foi ajustada a forma de comunicar ao País essa contratação “pro bono”, uma situação que francamente não aprecio, pois, para mim, funciona o princípio de que todo o trabalho e, ainda mais no Estado, deve ser remunerado. Na minha opinião não foi. Mas não é o essencial. Uma simples “nota de pé de página” bastaria para marcar posição.

Queimou-se tempo no fait divers, quando o que interessava era iniciar o debate sobre os aspectos fulcrais do desenho do Plano, designadamente a identificação e a selecção das áreas estratégicas [clusters], a sua escolha e priorização e ainda o tipo de organização ágil, eficiente e eficaz à sua implementação e uma gestão de transparência.

[Como nota refira-se. Positivo será que o Plano aponte para a reconstituição das “falhas de Estado” em termos de prospectiva, planeamento e programação, eventualmente numa óptica de articulação com as Universidades e releve a componente de formação nestes domínios. Aliás, este problema da formação foi em tempos aflorado como uma necessidade técnica pelo actual ministro do Planeamento].

2. A responsabilidade do Plano

Por muito mérito que tenha o Engenheiro António Costa Silva, por muito conhecimento acumulado que tenha por reflectir nesses temas há vários anos, como disse, e, por isso, rapidamente identificou as linhas mestras estratégicas, o Plano como instrumento que poderá ser de transformação da estrutura da economia portuguesa ou indirectamente da sociedade, o resultado final será sempre do Governo, porque assente nas suas escolhas político-económicas.

É ao Governo que cabe seleccionar as áreas estratégicas, estabelecer as prioridades e definir o montante de financiamento por cada cluster seleccionado e as formas e requisitos de candidatura dos agentes que vão interferir na sua concretização.

Será ainda interessante pensar na articulação desses fundos de financiamento com a captação de outras fontes de investimento, nacionais ou estrangeiras, de forma a alargar os impactos das transformações a operar.

A aplicação dos montantes a fundo perdido terá de responder a certas linhas estratégicas da União Europeia como a transição energética, a transição digital e as alterações climáticas. Penso não decorrer daí qualquer embaraço, pois os clusters estratégicos de relançamento da economia portuguesa entrosar-se-ão bem nessas linhas.

Neste contexto, o Plano é da inteira responsabilidade do Governo e será o Governo julgado pela competência que demonstrar ou não na sua concretização, pelos resultados que obtiver e pela transparência da sua gestão.

Um exemplo. É ao Governo que compete formatar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) desenvolvendo as componentes que melhor entender. Definir a sua articulação com o sector privado. Dar uma grande robustez ao SNS em termos de recursos humanos e materiais. Lançar os desafios à Ciência e à produção da indústria portuguesa, pública e privada e estabelecer o funcionamento harmonioso entre as estruturas existentes e as novas que se justifiquem criar.

Impõe-se, assim, um desenho aprofundado, rigoroso e o mais completo possível do “cluster da saúde” com as diferentes fileiras de bens e serviços e as respectivas fases de implementação. Um mapeamento final onde se cruzem actividades e regiões, incluindo as Regiões Autónomas.

A pandemia em curso tem demonstrado o papel insubstituível do SNS.

A população portuguesa viu na prática como, apesar de algumas falhas, foi o SNS que esteve na linha da frente de combate ao vírus e não há alternativa e, por isso, toda esta experiência e ensinamentos têm de se materializar no seu desenho futuro. A grande dependência externa do país em equipamento e material, bem como a falta de meios humanos têm de constituir um alvo essencial. O papel da Ciência, o papel das empresas, tem de ser repensado e articulado.

A programação das necessidades de emprego qualificado e específico não pode deixar de ter um lugar relevante. Há, assim, muitos alvos a ponderar e a entrar em várias das fases da programação.

Toda a gente considera, penso eu, o cluster da saúde como fundacional e prioritário e, sem dúvida, determinante em termos económicos e sociais, pelo impacto na vida e bem-estar das pessoas, no emprego, na dinamização da economia e na criação de riqueza e, por tudo isto, tem de integrar forçosamente o Plano de transformação da sociedade e economia portuguesas.

3. As características do Plano

O Plano de transformação da economia por uma nova economia não pode querer “abarcar” todas as áreas e sectores do país. Há muitos que funcionam por si.

O Plano tem de assentar num número muito restrito de áreas (clusters). Caso contrário, não passará de umas quantas generalidades bem escritas. Mais um relatório bonito, bem encapado, para ficar no fundo da primeira gaveta. Uma obra actualizada de consulta para discursos. O caminho estratégico não pode ser esse, mas o da escolha selectiva. Meia dúzia de clusters já é muito.

Num país com a nossa implantação geográfica (o mar de um lado e a Espanha do outro), a ferrovia e os portos têm de constituir pontos a contemplar. Como vamos sair para o mar e penetrar na Europa em termos competitivos e como ponderar esta relação portos e ferrovia?

Por outro lado, a Covid-19 trouxe-nos a realidade do teletrabalho e o ensino à distância antes do tempo esperado, e aqui se abre uma outra frente, a das infra-estruturas das telecomunicações e do digital. A componente infra-estruturas, no seu todo, a física e a digital, ganha outra dimensão e espaço no desenho da nova economia para o País.

O aproveitamento de recursos naturais como o lítio e outros minérios numa perspectiva de transição energética e mobilidade eléctrica (o automóvel eléctrico), certamente articulando aqui vários clusters, constitui um outro foco. E atenção acabe-se com a velha sina de Portugal enquanto país pobre e sem recursos. Os nossos recursos, incluindo os de origem marinha, têm uma dimensão bem qualificada para a nossa dimensão.

Outros domínios há, sempre secundarizados, como a Ciência e a Cultura, que terão necessariamente de entrar numa estratégia de ruptura com a estrutura económica predominante, não só pelo impacto na nova economia do futuro para a qual partimos com atraso, como também pelos seus efeitos sociais, de emprego e pela criatividade.

A Cultura e a Ciência fornecem criatividade e inovação, duas linhas estratégicas cada vez mais determinantes na transformação da economia e das mentalidades. E, certamente, esta aposta na criatividade e inovação pode levar-nos longe e a ultrapassar definitivamente o desenvolvimento pelos baixos salários. Todos dizemos e escrevemos isto tantas vezes, mas, na realidade, sem mudanças, continuaremos nessa pegada!

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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