Plataforma Algarve Livre de Petróleo exige acesso a documento de renúncia do consórcio ENI/Galp

Representantes da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) reuniram ontem com o secretário de Estado da Energia, João Galamba, questionando sobre a existência do ofício que confirma a renúncia das petrolíferas ENI e Galp em relação aos contratos para o “furo de Aljezur”. Galamba confirmou a existência do mesmo, pelo que a PALP pediu acesso imediato ao documento.

“E não terá outra alternativa que não a de formalizar uma queixa junto da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) caso não se verifique a publicação do documento. Já anteriormente, e logo após a publicação das notícias sobre a desistência, a PALP fez seguir um pedido para a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que ainda não foi atendido”, informa a organização, através de comunicado.

Questionado sobre a intenção da tutela quanto a uma revogação ou a proceder a alterações de fundo ao Decreto-Lei n.º 109/94 – que está na base da constituição dos contratos em vigor -, o secretário de Estado da Energia confirmou que tal não está nos planos do Governo.

“A PALP não pode deixar de expressar frustração perante a falta de vontade política de revogar um decreto que pretende ‘dar um novo impulso às actividades de prospecção e pesquisa de petróleo e, consequentemente, de desenvolvimento e produção’ e ainda fornecer ‘condições de acesso mais favoráveis, simplificando procedimentos administrativos e estabelecendo regras claras ao seu exercício de modo ajustado à realidade e à prática da indústria’. A PALP lamenta a inércia de um Governo que anunciou publicamente que tem metas concretas para atingir a neutralidade carbónica e que emitiu uma moratória à emissão de novas licenças de pesquisa de petróleo”, sublinha a organização.