A proposta de Orçamento do Estado para 2017, recentemente apresentada pelo Governo socialista, constitui uma enorme desilusão para todos aqueles que acreditaram que, finalmente, iríamos ter um conjunto de preocupações sociais acolhidas pela geringonça. O que a proposta nos vem mostrar é uma completa insensibilidade social, estranha porque abençoada por partidos que se dizem preocupados com os mais desfavorecidos e que, ao invés, parecem querer manter o status existente.
Na realidade, a principal preocupação de António Costa e dos seus acólitos, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, parece ser a de pôr termo à sobretaxa extraordinária de IRS que a dupla Pedro e Paulo haviam introduzido em 2011, para fazer com que os mais afortunados pudessem contribuir para a resolução da crise socrática.
Ora, a sobretaxa extraordinária de IRS, como muitos recordarão, incidia sobre as classes média e alta, deixando de fora todos aqueles que dispunham de rendimentos mais baixos. Tratava-se, claramente, de uma medida que penalizava os mais endinheirados – embora se possa questionar se a classe média em Portugal pode considerar-se endinheirada –, promovendo uma clara redistribuição de rendimentos que, no final, deveria beneficiar os deserdados da sociedade.
É precisamente esta sobretaxa extraordinária que os partidos da esquerda, aqueles que se dizem defensores dos pobres, pretendem afanosamente eliminar, ainda que, sabemos agora, a um ritmo mais cadenciado do que o inicialmente previsto, fazendo com que os cofres do Estado fiquem mais vazios, em claro prejuízo daqueles que, mais carenciados, poderiam beneficiar das receitas que adviriam da manutenção, ou mesmo do reforço, da referida sobretaxa.
De facto, os constrangimentos orçamentais ditaram que, pela ausência de recursos suficientes, o Governo tivesse de impedir que os mais pobres de entre os mais pobres, os que auferem a pensão mínima, não sejam destinatários do chamado aumento extraordinário de 10 euros das pensões, apenas pelo facto de, nos últimos anos, terem beneficiados das chamadas atualizações normais.
A par destas opções, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 traz também um claro aumento dos impostos indiretos, em detrimento dos chamados impostos diretos, embora o faça sem mexer no principal imposto indireto, o IVA. Ao invés, cria-se uma estranhíssima “fat tax” que, a pretexto de penalizar comportamentos tidos por desviantes por parte da população portuguesa, desejosa de, a todo o transe, engordar em tempos de crise, irá permitir uma receita meramente marginal, que fará deste novo imposto uma espécie de ‘case study’ financeiramente irrelevante.
Finalmente, uma palavra para o imposto sobre o património imobiliário, o “Mortágua Tax”, que penalizará os chamados proprietários endinheirados, que possuem um património imobiliário de valor superior a 600 mil euros. Nesta matéria, faltou claramente coragem política ao Governo, que aumentou o valor inicialmente apontado de 500 mil euros para 600 mil euros e reduziu significativamente a taxa a aplicar ao património imobiliário, fixando-a nuns magros 0,3%, o que gerará uma receita pouco significativa.
Para um governo que se reclama de esquerda, e que é suportado pela esquerda que normalmente se apelida de radical, as opções vertidas na proposta de Orçamento para 2017 sabem claramente a pouco e fazem com que os pobres em Portugal se sintam cada vez mais pobres e abandonados. É caso para dizer: pobres, revoltai-vos.
