Poderá a CoV-19 catalisar a reforma das instituições europeias?

O grande entrave à resposta à epidemia prende-se com as regras fiscais da zona euro. Por isso, o futuro passa por criar novas ferramentas fiscais centralizadas.

Enquanto a nova estirpe do coronavírus se espalha pela Europa, o alarme da população tem-se tornado tangível. Por muito difícil que pareça, no entanto, é possível acreditar que algo de bom poderá resultar deste dilema. De facto, a desestabilização económica causada pela pandemia (ou mesmo apenas pela sua mera possibilidade) poderá levar à implementação de reformas necessárias a nível europeu.

Aliás, não seria a primeira vez que tal aconteceria. A construção da comunidade europeia foi alicerçada em sucessivas crises, desde a Segunda Guerra Mundial, cujo rescaldo deu o ímpeto inicial para a sua criação, até à mais recente crise da zona euro, que resultou no consagração do BCE como instituição de crédito de último recurso, preenchendo uma lacuna na união monetária.

Este histórico de improvisação resulta em parte da impotência das elites europeias, que tendencialmente deixaram as questões mais difíceis da unidade europeia (em particular aquelas que implicam mutualização de riscos) por resolver nos tratados. Enquanto, por um lado, isto torna a reforma europeia mais palatável para audiências domésticas, em particular no norte da Europa, por outro, a consequente improvisação de soluções em momentos de crise intensifica a politização das reformas, pois nesses momentos é fácil de prever que países irão beneficiar e quais serão prejudicados. A necessidade de evitar que a resposta europeia à CoV-19 siga o mesmo caminho e seja alvo de agitação política acresce urgência à ação comunitária.

O campo onde a resposta à epidemia se deve focar será obviamente o económico. Em primeira leitura, o choque com que nos deparamos parece insolúvel perante qualquer tipo de estímulo, dado que as medidas de contingência levam a uma redução na capacidade produtiva, constrangendo efetivamente o lado da oferta da economia.

Mas esta temporária letargia da oferta, na falta de estímulo, bem poderá fluir eventualmente para a capacidade produtiva da economia no longo prazo, não só através da histerese (ou seja, a depreciação do capital resultante da sua falta de utilização) mas também pela incerteza de que sofrem as pessoas e as empresas, que têm contas para pagar mas carecem de fontes de rendimento numa economia parcialmente imobilizada.

O grande entrave à resposta à epidemia prende-se com as regras fiscais da zona euro. Depois de alguns soluços iniciais, o BCE agiu forçosamente, implementando o PEPP, um novo programa de compra de ativos, e tomando a decisão ousada de pôr de lado os limites que tinha imposto em relação à percentagem da dívida de cada país que pode adquirir. Isto aliviou em parte as pressões nos spreads. Mas se não houver garantias que a utilização do novo espaço fiscal não levará a novas medidas austeritárias no rescaldo da crise devido à dívida excessiva acumulada, é pouco provável que as economias mais afetadas recebam o estímulo necessário.

Importa recordar que Espanha e Itália, os países que neste momento mais beneficiariam de uma política fiscal ativa, têm respetivamente 98% e 135% de divída pública relativa ao PIB. Uma resposta adequada ao coronavírus pode deixar estes países com uma cifra acima dos 150%, sendo que, historicamente, não há registo de um único país que tenha recuperado desse nível sem uma restruturação da dívida.

Tendo feito este balanço, é óbvio que algo terá de mudar, e o novo acordo no Eurogrupo não chega perto do que é necessário. O financiamento acordado continua a vir do ESM, com toda a condicionalidade associada – a não ser que seja gasto em custos relativos à saúde pública até um máximo de 2% do PIB, uma quantia trivial relativa ao verdadeiro custo da crise. Se não fosse suficientemente claro, o ministro das Finanças holandês, Wopke Hoekstra, apontou que “para cada euro gasto na economia, por exemplo numa empresa que fecha devido ao coronavírus, se continuam a aplicar as regras tradicionais”.

No entanto, partindo deste acordo, é possível visualizar dois caminhos de reforma que permitam ultrapassar esta crise. Por um lado, podem criar-se novas ferramentas fiscais centralizadas, tomando como ponto de partida o vago fundo para o desemprego mencionado no recente acordo. Assim, seria possível combater a crise sem deixar os países mais fiscalmente vulneráveis com dívida excessiva.

Se isto não for praticável, é urgente agilizar as regras fiscais existentes de maneira a que os governos nacionais possam usar todas as ferramentas que têm ao dispor, sem recear sanções associadas ào nível da dívida pública ou programas de resgate com condicionalidades humilhantes. Seguindo este caminho, é necessário encontrar um equilíbrio entre permitir o combate à crise e desencorajar irresponsabilidade fiscal, o que não é fácil (nem mesmo com ajustes cíclicos aos défices, como Tooze aponta).

Por essa razão acredito que solução ao nosso dilema passa pelo primeiro caminho. Este permitiria mais uma vez a consolidação da UE face a uma crise existencial. Mas, para isso, vai ser preciso mais solidariedade entre europeus.

O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics

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