Tem-se assistido, ultimamente, na pessoa do Sr. primeiro-ministro, a um desdobrar de anúncios de medidas, expressões de vontades, reptos e intenções que, sistematicamente, apanham os actores económicos desprevenidos.
No caso concreto dos parceiros com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, somos frequentemente instados a “reagir” a declarações do Dr. António Costa sobre temas que surgem na comunicação social, como ideias concretas de política económica ou social, mas que nunca foram abordadas ou sequer afloradas nas inúmeras reuniões de Concertação que realizamos todos os meses.
Os casos mais recentes foram os anúncios das alterações às reformas antecipadas, as declarações em entrevistas sobre as políticas salariais nas empresas privadas ou ainda ideias de eventuais alterações ao acordo sobre legislação laboral assinado em Junho passado.
Trata-se de temas que exigem debate, contributos das várias partes interessadas e aprofundamento e para os quais a concertação social é um dos fóruns por excelência que existe no nosso sistema de governação para esse efeito. Ora, os assuntos acima referidos não constaram de nenhuma agenda de concertação social durante esta legislatura e são “lançados” para a esfera pública sem aviso, deixando os parceiros sociais sujeitos a emitir, a quente, opiniões e reacções que pouco contribuem para um debate efectivo e eficaz.
Parece que o primeiro-ministro, por força da geometria instável da solução governativa, adoptou uma política ao estilo “repentista”, lançando ideias aqui e ali, como se cada uma não tivesse profundas implicações na vida das empresas, dos cidadãos ou das finanças públicas e não merecesse uma abordagem institucional aos parceiros.
Por outro lado, assistimos a acordos de concertação social que são depois “revistos” através de declarações em entrevistas, e a alterações pontuais da legislação – como é o caso das reformas antecipadas – em lugar de imprescindíveis discussões mais globais e abrangentes, no caso sobre o sistema de segurança social.
Esta “política de portas travessas” não se coaduna com a permanente abertura e disponibilidade, no caso que toca à CCP na sua qualidade de parceiro social, para discutir e formular contributos para todas as questões que o Governo entenda trazer para a mesa.
Esperamos que o próximo Orçamento do Estado, que esta semana já foi alvo de “revelações” através de um conhecido comentador político, seja construído com os parceiros sociais numa política de “porta aberta”.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
