Por que razão a SAD do Benfica foi constituída arguida? “Nada a acrescentar à informação já prestada”, diz PGR

A SAD do Benfica foi constituída arguida no processo e-toupeira nesta segunda-feira, 27 de agosto, cerca de cinco meses depois da primeira constituição de arguidos no âmbito do inquérito que  investiga a utilização abusiva de credenciais informáticas na plataforma Citius de uma magistrada do Ministério Público (MP) e, desta forma, recolher informação relacionada com processos, designadamente envolvendo o Benfica.

O Jornal Económico questionou a Procuradoria geral da República (PGR) sobre o timing da constituição de arguida da  SAD das ‘águias’, enquanto pessoa colectiva, e se foi com base em factos novos que liguem esta SAD e os sete arguidos que constam do inquérito. Como resposta obteve um “nada a acrescentar à informação já prestada”.

A PGR confirmou nesta segunda-feira, 27 de agosto, que a SAD do Benfica foi constituída como arguida no processo ‘e-toupeira’. Os ‘encarnados’ discordam e falam num processo “ilegal e inconstitucional”, pelo que vão avançar para a impugnação da decisão da justiça portuguesa.

O clube da Luz, presidido por Luís Filipe Ferreira Vieira, avançou, em comunicado divulgado n início desta semana,  que “inexistem nos autos quaisquer factos, circunstâncias e provas que estabeleçam qualquer conexão entre o Dr. Paulo Gonçalves e o conselho de administração da SAD do SLB no que à matéria do presente inquérito diz respeito”.

Segundo a SAD das ‘águias’, o magistrado responsável pelo inquérito teria de identificar o benefício obtido; quem recebeu e quem transmitiu as informações em segredo de justiça; pelo menos, um membro do board, SAD que tenha recebido essas informações; o benefício obtido e a suas repercussões na marcha de quaisquer autos; o meio para alcançar qualquer benefício e as contrapartidas dos benefícios e os autores dessas contrapartidas, “o que não fez”.

O caso das ’toupeiras’ do Benfica veio a público no passado mês de março. A manhã do dia 6 der março ficou marcada pela detenção do director do departamento jurídico do Sport Lisboa e Benfica, Paulo Gonçalves, e do funcionário do Ministério da Justiça. Após o primeiro interrogatório, o técnico informático do Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) ficou em prisão preventiva, estando indiciado de 16 crimes: um crime de corrupção passiva, um de favorecimento pessoal, quatro de violação de segredo de Justiça, um crime de falsidade informática e nove crimes de acesso ilegítimo e burla informática.

No inquérito indicia-se a prática de acessos por funcionários a diversos inquéritos em segredo de justiça para obtenção de informação sobre diligências em curso, informações que eram depois transmitidas a assessor da administração de uma sociedade anónima desportiva a troco de vantagens. Um dos inquéritos sobre o qual Paulo Gonçalves terá recebido informações em segredo de justiça é o famoso caso dos emails.

O processo conta agora com oito arguidos

O Jornal Económico avançou a 11 de maio, com base em informação da  Procuradoria-Geral da República, que o inquérito e-toupeira tinha sete arguidos, mais dois do que os confirmados pela mesma fonte, em 9 de março. Os novos arguidos são dois oficiais de justiça.

Paulo Gonçalves já tinha sido constituído arguido a 19 de outubro, no caso dos emails e na sequência de buscas da PJ ao Benfica. Recorde-se aqui que desde maio que o diretor de comunicação do Futebol Clube do Porto, Francisco J. Marques, acusou as ‘águias’ de influenciar o setor da arbitragem e apresentou alegadas mensagens de correio eletrónico de responsáveis do clube da Luz, nomeadamente de Paulo Gonçalves e Luís Filipe Vieira.

Entre os arguidos cuja identidade é conhecida constam o assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves, três funcionários judiciais e o agente de futebolistas Óscar Cruz, juntando-se agora a SAD do Benfica, num total de oito arguidos neste processo.

Após um primeiro interrogatório judicial, a juíza de Instrução Criminal decidiu aplicar a medida de coação de prisão preventiva ao técnico de informática do IGFEJ e a proibição de contacto com os restantes arguidos a Paulo Gonçalves

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária e tem a colaboração do IGFEJ.