Porque é que 75% dos desempregados não têm direito ao subsídio de desemprego?

E também importa perguntar porque é que há quase 160 mil pessoas fora dos centros de emprego?

Parece razão para celebrar: nos últimos 15 anos nunca o Estado atribuiu tão poucos subsídios de desemprego. Mas não abra já o champanhe, vamos antes ver como chegámos aqui.

As estatísticas da Segurança Social de julho dão conta de uma queda de 13,4% do número de beneficiários do subsídio de desemprego face ao período homólogo de 2016, e menos 1,2% do que no mês anterior. Temos de recuar a agosto de 2002 para encontrar tão poucas pessoas a receber subsídio de desemprego.

Soa a boas notícias, porque se o desemprego está a descer e o emprego está a subir é natural que o número de beneficiários do subsídio de desemprego também desça. Mas isso seria contar apenas parte da história, uma parte muito pequena.

Na verdade, de acordo com dados do INE, apenas 24,3% dos 461,4 mil desempregados registados no segundo trimestre de 2017 estão a receber subsídio de desemprego. Em 2010 as taxas de cobertura chegavam aos 60%, mas então o que mudou? Porque é que 75,7% dos desempregados não têm qualquer apoio? Porque é que há quase 160 mil pessoas fora dos centros de emprego?

A resposta está contida na reforma do subsídio de desemprego que fazia parte do memorando da troika e foi implementada pelo governo PSD/CDS em 2012. Nesse ano houve um corte radical no subsídio de desemprego. O valor máximo atribuído teve um corte de quase 20%, a que se juntou um corte adicional de 10% do valor depois dos primeiros 180 dias de atribuição do subsídio de desemprego. Finalmente, os prazos de garantia foram reduzidos, o que foi importante tendo em conta os contratos de trabalho cada vez mais curtos, mas o tempo de atribuição do subsídio foi cortado para quase metade.

Por exemplo, um trabalhador com mais de 50 anos que nunca tivesse estado desempregado e que se visse confrontado com o desemprego, por via da crise que assolou o país nos últimos anos, podia receber apoio durante três anos com a lei anterior, mas depois da reforma da troika o tempo de subsídio de desemprego não chega a ano e meio.

Na reforma feita em tempos de austeridade e de desemprego – chegando aos 17% em 2013 –,  o apoio aos desempregados foi cortado como nunca antes e quem ficava sem emprego passou a aceder a um apoio mais pequeno, durante menos tempo. Hoje, a maioria do desemprego é de longa duração. São pessoas que estão à procura de emprego há mais de um ano sem sucesso e muitas delas já não têm acesso ao subsídio de desemprego por causa das alterações.

A finalidade das alterações ao subsídio do desemprego não era aumentar a empregabilidade dos desempregados, como muitas vezes foi repetido pelo governo de direita. O objetivo era simples: poupar dinheiro. E esse objetivo foi conseguido, senão repare-se: em 2011 a taxa de desemprego era de 12,7% e a despesa com subsídio de desemprego era de 2.104 milhões de euros, mas, em 2015, em que a taxa de desemprego estava nos 12,4% e era por isso comparável, a despesa com subsídio de desemprego era de apenas 1.760 milhões de euros, um corte de quase 17%.

O resultado destas alterações está à vista: apenas 1 em cada 4 desempregados tem acesso ao subsídio de desemprego. Aliás, se considerarmos os números de subutilização do trabalho, ou seja, do desemprego real que o INE publicou pela primeira vez em agosto deste ano, chegamos à conclusão que a taxa de cobertura real do subsídio de desemprego não ultrapassa os 12,4%.

Felizmente nos últimos meses tem havido avanços significativos no que toca ao subsídio de desemprego: o valor de referência foi finalmente atualizado e as apresentações quinzenais, que tratavam os desempregados como se fossem criminosos, terminaram.

Mas ainda não chega e é necessário agir em duas frentes em simultâneo: 1) os desempregados têm de ter apoio para poderem voltar ao mercado de trabalho, através de formação e acompanhamento. Infelizmente o acompanhamento dado até agora era sempre punitivo, para garantir que o desempregado tinha realizado as suas tarefas, mas sem nunca o ajudar na procura de emprego. Formação adequada e acompanhamento real poderiam garantir um aumento da inscrição dos desempregados nos centros de emprego, mas, lamentavelmente, no ciclo político anterior observámos vezes demais apagões nas bases de dados do IEFP. 2) um subsídio de desemprego adequado, com um prazo de garantia conveniente e um tempo de atribuição que possa apoiar quem não tem trabalho. No imediato é imperioso retirar o corte de 10% do valor do subsídio de desemprego a quem está desempregado há mais de 6 meses.

Por fim, relembremos que os desempregados têm direito ao subsídio de desemprego porque descontaram do seu trabalho para poderem estar cobertos se um dia o desemprego lhes batesse à porta. Por isso mesmo é um direito e deve permitir uma vida digna a quem procura emprego.

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