Porto de Sines vai fazer parte da nova Rota da Seda da China
Protocolo com vista à implementação de uma “via verde” para trocas comerciais entre Portugal, através do Porto de Sines, e a China foi assinado.
22 Setembro 2017, 17h04
O porto de Sines, o principal do Continente em termos de movimentação de mercadorias, com uma quota superior a 50%, fará parte da famosa nova ‘Rota da Seda’ que o Governo da República Popular da China está implementar.
Ontem, o Governo português chegou a um acordo político com a China para agilizar os processos aduaneiros entre o porto de Sines e os portos chineses.
Num evento, em que esteve presente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e o vice-ministro da Administração-Geral das Alfândegas da China, Zou Zhiwu, foi assinado um protocolo com vista à implementação de uma “via verde” para trocas comerciais entre Portugal, através do Porto de Sines, e a China.
“Nas medidas anunciadas pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais insere-se o programa europeu SSTL – Smart and Secure Trade Lanes, que visa estabelecer uma rota comercial marítima direta entre o porto de Sines e portos chineses, assim como agilizar os procedimentos aduaneiros e minimizar os encargos administrativos, possibilitando uma libertação mais rápida das mercadorias (sujeitas a controlo na origem) e, consequentemente, melhorando a previsibilidade nas trocas comerciais”, avança um comunicado da APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve.
De acordo com este documento, a segunda medida prevista neste entendimento está relacionada com o IVA aduaneiro.
As empresas importadoras eram obrigadas, até agora, a antecipar o pagamento do IVA para o momento da importação (ou a prestar garantia). Alternativamente, caso importassem as suas mercadorias indiretamente através de países como Espanha e Holanda, deixavam de ter de antecipar o pagamento do IVA, uma vez que não é exigida antecipação nesses países, o que constituía uma forte desvantagem competitiva para os portos nacionais.
“Esta medida, que já começou a ser gradualmente implementada, liberta as empresas importadoras deste encargo financeiro, facilita a sua gestão de tesouraria ao libertar recursos e remove o desincentivo à importação através dos portos nacionais”, sublinha o referido comunicado.
António Mendonça Mendes destacou que estas medidas permitem simplificar os controlos aduaneiros, “eliminar custos de contexto” e “eliminar tempo”, passando “o comércio que tem origem e destino no porto de Sines” a “beneficiar de vantagens de um desalfandegamento mais rápido”. Este é um passo no sentido de “integrar o porto de Sines” na ‘Rota da Seda’.
Portugal e a China acordaram em desenvolver trabalho conjunto para estabelecer uma rota comercial marítima entre os dois países, abrangida por um regime especial de facilitação do comércio, através da cooperação entre as alfândegas, do reconhecimento mútuo da fiscalização exercida e da subsequente simplificação dos controlos aduaneiros.
Esta simplificação decorrerá ao abrigo de um projeto-piloto entre a União Europeia e a China, designado ‘Smart and Secure Trade Lanes’ (SSTL), com vista a facilitar o comércio internacional, minimizando a carga administrativa através da introdução de um controlo ‘end to end’ baseado na disponibilização de informação fiável.
No que se refere à atividade das alfândegas, pretende-se introduzir novas metodologias e práticas no controlo das operações, permitindo a libertação rápida das mercadorias, diminuindo os tempos de transporte e melhorando a previsibilidade das trocas comerciais.
O SSTL foi lançado em 2006, abrangendo apenas o transporte marítimo.
