Portugal 2020, uma oportunidade perdida

O que será negociado para o novo pacote de fundos, onde já se fala numa redução superior a 7%, i.e. quase dois mil milhões a menos, terá de ser cirurgicamente aplicado. Portugal não pode esperar.

Com uma dotação global 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 (PT 2020) consiste num acordo de parceria entre o país e a Comissão Europeia, no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020 (apesar de poderem ir até 2023, desde que aprovados em 2020).

O PT2020 engloba 16 programas operacionais, como o Programa de Desenvolvimento Rural, aos quais se juntam outros de cooperação territorial e nos quais Portugal participa a par de outros Estados membros, e que são financiados pelos Fundos da Política de Coesão – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu.

Se pensarmos que já passaram cinco anos do início do programa operacional do PT 2020, e que a taxa de execução é de apenas 45%, ou seja, nem metade dos quase 26 mil milhões que tínhamos para investir no atual quadro comunitário de apoio, o cenário que se afigura é muito preocupante.

Aparentemente dinheiro não falta e procura e comprometimento também não, uma vez que segundo os números da agência de coesão, há taxas de comprometimento global aprovadas em 90%, o que significa que há quase 12 mil milhões já aprovados e não concretizados, e que certamente estão a impedir o lançamento de novos avisos de programas e novas candidaturas. Na verdade, a execução dos fundos comunitários devia estar, agora, em muito melhores números do que o que está e este é o pior quadro, quando comparamos com os quadros anteriores, do ponto de vista da execução.

No PDR 2020, no número global de apoio ao investimento, a execução é apenas de 40%, o que é manifestamente pouco, e significa que o Governo não está a utilizar os mecanismos que tem e não dá os incentivos que pode dar ao investimento produtivo. A Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI), criada no início do PT2020, visava a aplicação de fundos comunitários para o desenvolvimento da economia, apoiando a investigação e a inovação das empresas no atual ciclo comunitário de apoios.

Há dias, a Quartenaire salientou, num relatório independente encomendado pelo Governo, que a estratégia de especialização inteligente não está a ser valorizada nem pelas empresas nem essencialmente pelas autoridades de gestão nacionais dos programas operacionais, e que os critérios de especialização inteligente, que deveriam alavancar o crescimento da economia com base em projetos de valor acrescentado, não foram tidos em conta.

Se o problema não são as aprovações de projetos (superior a 90%), mas sim a baixíssima execução e a qualidade dos projetos no efeito da economia, não seria nesta fase final preferível, à semelhança do que foi feito no QREN, avançar já para uma operação de ‘limpeza’, em que os projetos aprovados e apoiados por fundos comunitários, mas sem execução e/ou sem contrato num limite temporal de tempo ou com níveis de realização inferior a dez por cento do montante aprovado, deveriam ser abandonados, sendo as respetivas verbas transferidas para outros novos projetos?

Isto permitiria aumentar a taxa de execução, não ter de devolver dinheiro a Bruxelas e melhorar a qualidade dos projetos incentivados, onde, prioritariamente, seriam canalizadas para o aumento da competitividade de empresas e das exportações e para a criação de emprego.

É que já estamos a falar no desenho das linhas programáticas que vão balizar o Portugal 2030 – e segundo as negociações já tidas haverá menos dinheiro disponível – e por isso mesmo é que o que resta do PT2020 (mais de metade do pacote) e o que será negociado para o novo pacote de fundos (onde já se fala numa redução superior a 7%, quase dois mil milhões a menos), terá mesmo de ser cirurgicamente aplicado, em setores que permitam o desenvolvimento e o crescimento da economia, alicerçado em trabalho mais qualificado e melhor remunerado. Caso contrário, será uma oportunidade perdida em mais uma década. E Portugal não pode esperar.

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