Portugal apoia advertências de Bruxelas sobre restrições à circulação

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) apoiou hoje, terça-feira, a advertência feita pela Comissão Europeia aos Estados-membros no sentido de respeitarem a abordagem comum acordada à gestão da livre circulação e não imporem restrições desproporcionadas.

John Thys/EPA

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) apoiou hoje, terça-feira, a advertência feita pela Comissão Europeia aos Estados-membros no sentido de respeitarem a abordagem comum acordada à gestão da livre circulação e não imporem restrições desproporcionadas.

No final de uma videoconferência dos ministros dos Assuntos Europeus, que preparou a cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE da próxima quinta-feira consagrada à coordenação europeia no combate à pandemia da Covid-19, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, que presidiu ao encontro desde Lisboa, apontou que a livre circulação no espaço comunitário será certamente um dos assuntos a ser abordado pelos líderes dos 27.

Questionada sobre o facto de, volvido praticamente um ano desde a chegada da pandemia à Europa, alguns países continuarem a adotar unilateralmente medidas restritivas no que se refere à livre circulação, Zacarias admitiu que esta “é de facto uma questão muito complexa”, até por ser da competência dos Estados-membros, mas recordou que “há recomendações do Conselho em matéria de circulação interna”, adotadas pelos 27, que, não sendo vinculativas, devem ser respeitadas, em nome da livre circulação e para proteger o mercado único.

Considerando que é fundamental garantir que as ‘vias verdes’ para bens e serviços continuam a funcionar, que o mercado único está plenamente operacional, e que são aplicadas medidas proporcionadas nas fronteiras, a secretária de Estado saudou a iniciativa dos comissários da Justiça e dos Assuntos Internos de, em cartas enviadas para as 27 capitais, terem “lembrado” aos Estados-membros que todos acordaram uma abordagem comum e coordenada na gestão de qualquer tipo de restrição à liberdade de circulação, à qual devem tentar ser o mais fiéis possíveis.

“Estou satisfeita por os comissários [Didier] Reynders [da Justiça] e [Ylva] Johansson [dos Assuntos Internos] terem enviado cartas a todos os Estados-membros a recordar-lhes esta abordagem comum que foi acordada no que diz respeito à gestão das restrições à livre circulação, que deve ser feita de forma coordenada”, afirmou.

A secretária de Estado disse esperar que, na videoconferência da próxima quinta-feira do Conselho Europeu, os líderes possam debater esta matéria, e que todos efetivamente respeitem aquilo que é a recomendação do próprio Conselho.

“Claro que é uma recomendação, não é um documento vinculativo, pois cabe aos Estados-membros decidir, é verdade, mas seria muito importante se todos pudéssemos seguir o máximo possível a recomendação que todos adotámos e evitar aplicar medidas ainda mais estritas fora do âmbito da recomendação, designadamente proibições na entrada e saída de países”, sublinhou.

Ana Paula Zacarias admitiu que “esta não é uma questão fácil”, pois a pandemia está em constante mutação, pelo que “há reações imediatas de países, e às vezes até mesmo de regiões, a tentarem proteger-se”.

“É compreensível, mas, ao mesmo tempo, devemos trabalhar em soluções comuns para encontrar respostas comuns”, comentou.

Depois das cartas enviadas na semana passada a todos os Estados-membros, a Comissão Europeia enviou esta semana novas missivas a seis países a pedir explicações sobre as restrições na liberdade de circulação, dando-lhes 10 dias para responderem, informou esta terça-feira o executivo comunitário.

“A Comissão enviou cartas específicas acerca das nossas preocupações a seis Estados-membros – Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Hungria e Suécia – que estão atualmente a aplicar medidas mais estritas do que as recomendadas, em particular na proibição de entradas e saídas do país”, informou o porta-voz do executivo comunitário com a pasta da Justiça, Igualdade e Estado de Direito, Christian Wigand.

O porta-voz frisou que, na missiva, a Comissão destaca a “necessidade” de garantir que as “restrições à liberdade de movimento” são “proporcionais” e não “discriminatórias” e insta os países a “alinharem as suas disposições mais de perto com as recomendações do Conselho”, acordadas entre o conjunto dos Estados-membros da UE, e, mais genericamente, “com as regras da UE no que se refere à liberdade de movimentos”.

O executivo dá dez dias aos Estados-membros para responderem à carta e “a Comissão está a seguir de perto os passos dados pelos Estados-membros de maneira contínua”, apontou o porta-voz.

Nas últimas semanas, vários Estados-membros têm restringindo as entradas e saídas do seu território.

A Bélgica, por exemplo, proíbe desde 27 de janeiro todas as viagens não essenciais para dentro e fora do país, uma medida que está previsto que se mantenha em vigor até dia 1 de abril, enquanto a Alemanha também introduziu controlos na sua fronteira com a República Checa e com a região austríaca de Tirol para limitar a propagação de novas variantes da Covid-19.

Esta será uma das questões na agenda da videoconferência de chefes de Estado e de Governo da UE da próxima quinta-feira consagrada à resposta europeia à pandemia.

Os líderes voltarão a reunir-se virtualmente no dia seguinte, sexta-feira, mas para debater questões de política de segurança e defesa, tendo também hoje o Conselho de Assuntos Gerais preparado essa discussão, em torno da qual Zacarias disse ter observado “grande convergência”.

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