Portugal e o problema da competitividade

A avaliação e monotorização das políticas é muito importante não só por uma questão de transparência, mas também porque permite uma melhor compreensão do que se alcançou e do que pode vir a ser reformulado.

Segundo a OCDE, uma economia é competitiva quando tem capacidade de produzir e vender bens e serviços a preços competitivos nos mercados internacionais, em condições de concorrência livre e justa, ao mesmo tempo que consolida e expande o nível de vida e o rendimento real das populações.

Não é surpresa que Portugal apresenta um conjunto de fragilidades que dificultam o seu crescimento competitivo: baixa qualificação dos trabalhadores e dos gestores; baixa propensão das empresas para a inovação; especialização em produtos de baixa e média-baixa tecnologia; dificuldade de acesso ao crédito; elevado nível fiscal; baixa qualidade dos serviços públicos.

Segundo a Comissão Europeia, em 2017, apenas 33,5% dos indivíduos com idades entre 30 e 34 anos concluíram o ensino superior e, segundo o Eurostat, em 2015, 55,8% dos empresários tinham apenas escolaridade básica e só 21,7% possuíam qualificações ao nível do ensino superior.

Os conceitos de competitividade e produtividade estão fortemente relacionados. A produtividade agregada de um país corresponde à média ponderada da produção dos setores de atividade que o compõem. A capacidade de uma economia vender produtos e serviços nos mercados internacionais depende da eficiência com que os produz.

A baixa produtividade pode dever-se à reduzida produtividade dos vários setores que compõem a economia ou ao elevado peso de setores que são menos produtivos.

Portugal caracteriza-se por ter um peso excessivo de setores de baixa produtividade e cujo valor acrescentado é reduzido, nomeadamente a agricultura, a indústria transformadora e a construção.

A questão central é: será que estes problemas são passíveis de ser resolvidos? Talvez sim, mas alguns destes fatores necessitam de tempo para serem solucionados, sobretudo o padrão de especialização da economia.

A correção destas assimetrias poderá partir de alguma intervenção estatal – a promoção do capital humano qualificado e a criação de condições institucionais favoráveis, por exemplo. A melhoria das linhas de financiamento, o acesso acompanhado a fundos comunitários, a diminuição da burocracia e a diminuição da carga fiscal são medidas que poderão incentivar o investimento por parte das empresas e que, consequentemente, poderão contribuir para um tecido empresarial mais sólido e competitivo.

O sucesso das políticas públicas depende de uma identificação clara das prioridades. Apesar de, nos últimos anos, algumas terem incidido sobre determinantes ao desenvolvimento competitivo do país, no seu geral, têm estado desadequadas ao tecido económico português. Além disso, a avaliação da eficácia destas não tem sido regularmente realizada.

A análise da coerência e consistência das intervenções, e a avaliação e monotorização das políticas são muito importantes não só por uma questão de transparência, mas também porque permitem uma melhor compreensão do que se alcançou e do que pode vir a ser reformulado, de modo a atingir os objetivos.

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