O objetivo de atrair estudantes internacionais para Portugal tem incluído várias medidas. Destacamos as três mais importantes: a alteração, em 2017, do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, regulamentado em 2018; a revisão do Estatuto de Estudante Internacional; e, recentemente, a aprovação pelo Governo do despacho de fixação de vagas para estudantes internacionais, em 2019/2020.
Esta última alteração conduziu a um aumento do limite das vagas em instituições de ensino superior ao abrigo do concurso especial para estudantes internacionais em 73%. Segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao Educação Internacional, as vagas passaram de 10.312 em 2018/2019 para 17.823 em 2019/2020.
Os mesmos dados indicam que o concurso de 2018 registou o número mais elevado de colocados desde 2001 através deste contingente, tendo crescido 94% face a 2015.
De um modo geral, o número total de estudantes de origem e residência no estrangeiro em Portugal aumentou 48% desde 2015, totalizando atualmente cerca de 50 mil alunos. Este número corresponde a 13 % do total dos estudantes do ensino superior em Portugal.
Artigo publicado no “Educação Internacional” do Jornal Económico a 10-05-2019
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