Portugal vai ter polos de inovação e financia despesas de digitalização 

O regulamento do processo de reconhecimento dos polos de inovação digital e de acesso à rede europeia foi publicado em Diário da República na sexta-feira, tendo entrado em vigor no fim de semana. O secretário de Estado Adjunto e da Economia explicou ao Jornal Económico (JE) em que consistem estas redes colaborativas e como é que as empresas podem beneficiar delas.

“Há algum tempo a Comissão Europeia iniciou um processo de criação de mecanismos que permitissem que os vários Estados-membros, as várias regiões da União Europeia, tivessem Digital Innovation Hubs [DIH], porque no âmbito das transformações que as empresas estão a ter, a dimensão digital é hoje muito significativa para organizar as empresas de forma a responder à evolução dos mercados”, afirma João Neves.

Assim, o Governo define quais as despesas elegíveis das empresas, até um milhão de euros por ano, auxiliando as organizações a cobrir os gastos ao atualizarem-se digitalmente.

“É nessa lógica que estamos a trabalhar: ter um aviso que permita que as diferentes entidades, quer individualmente quer de forma colaborativa, apresentem as suas capacidades de forma a permitir que tenham acesso a competências de formação digital. Isto tem uma dimensão de articulação com esta rede europeia, mas do ponto de vista nacional tem uma amplitude maior”, salvaguarda o secretário de Estado.

O Executivo pretende que, a partir deste aviso, saiam centros de inovação que depois possam aceder a financiamento europeu. “O que estamos a fazer é dar condições para que as empresas possam iniciar a transformação digital, que tem depois muitas componentes, que tenham acesso a competências específicas que as ajudem a fazer este processo de mudança”, refere o governante ao JE.

As despesas elegíveis são: custos de aquisição e/ou amortização de equipamentos e instalações, tanto de hardware como de software; pessoal qualificado do para prestação de serviços de transformação digital a pequenas e médias empresas ou Administração Pública (entre os quais subcontratação de especialistas; custos com deslocações para pessoal do polo e custos indiretos, segundo o despacho n.º 12046/2020.

Tanto o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) preveem investimentos na digitalização da administração pública e na internacionalização das startups nacionais. O Governo pretende ligar a rede portuguesa de centros de inovação digital (digital innovation hubs) à europeia através do “Digital Europe Programme” – dirigido a clusters de competitividade, centros de interface tecnológico, laboratórios colaborativos e outras organizações sem fins lucrativos – e fazer a difusão nacional desses centros.

O acesso a financiamento público para os polos de inovação digital que integrem essa rede nacional é assegurado com fundos de gestão nacional do Instrumento de Recuperação e Resiliência da União Europeia, complementados, se for necessário, com Fundos Europeus Estruturais de Investimento para o período 2021-2027.

“No PRR uma das dimensões para financiamento é a rede nacional de digital innovation hubs. Estamos em negociações com a Comissão Europeia. Vamos ter simultaneamente um mecanismo de financiamento nacional, no quadro do PRR, e uma dimensão de gestão orçamental direta por parte da Comissão Europeia. Não queremos é que o número digital innovation hubs que colocamos à disposição das empresas seja demasiadamente pequeno para não ter massa crítica”, assinala João Neves.