PPE quer expulsar o partido do primeiro-ministro húngaro. PSD e CDS não subscrevem pedido

Viktor Orbán vai passar a governar por decreto, passando por cima do parlamento húngaro. Para a família europeia do PPE foi demais: querem expulsar o partido do sei seio, depois de já o ter colocado em suspenso.

Primeiro-ministro da Húngriam Viktor Órban, no parlamento húngaro | EPA/Zoltan Mathe

A expulsão do Fidesz, a formação do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, do Partido Popular Europeu, deve ser imediatamente formalizada, segundo dizem pelo menos 13 líderes da família política de centro-direita do Parlamento Europeu. Numa carta a que o jornal Expresso faz referência e dirigida ao presidente do PPE, Donald Tusk – anterior presidente do Conselho Europeu – os líderes pedem a expulsão do Fidesz, sendo o principal argumento apresentado a atuação recente do governo húngaro.

Viktor Orbán conseguiu impor a lei que lhe permitirá governar por decreto. A primeira votação no parlamento húngaro não correu bem, já que o primeiro-ministro precisava de 75% dos votos; mas à segunda, quando precisava apenas de 66%, conseguiu. Para os signatários da cartas, esta decisão é uma “clara violação dos princípios fundamentais da democracia liberal e dos valores europeus”.

Agora, Orbán pode governar por decreto e sem necessidade de validação parlamentar por um período indefinido do Estado de Emergência. A ‘desculpa’ de Orbán é que não quer colocar os parlamentares em risco num momento de pandemia.

Os 13 partidos – da Finlândia, Bélgica, Dinamarca, Grécia ou Luxemburgo – consideram que a atual pandemia requer medidas excecionais, mas “temem” que o primeiro-ministro húngaro “use os novos poderes” para apertar ainda mais o controlo à sociedade civil.

Este ‘aperto’ passa pela intromissão do poder do primeiro-ministro na Justiça – nomeadfamente podendo nomear e reformar compulsivamente juízes, mesmo das instâncias superiores – e na comunicação social, que perderá a liberdade de imprensa.

Diz a carta que os 13 signatários “têm seguido a degradação do Estado de Direito na Hungria” e lembram que o Fidesz “está atualmente suspenso do PPE por quebrar o respeito” pelos valores fundamentais democráticos da União Europeia. “Os recentes desenvolvimentos confirmam a nossa convicção de que o Fidesz e as suas atuais políticas não podem gozar da total pertença ao PPE”, argumentam.

Segundo o Expresso, a carta não conta com a assinatura nem do PSD nem do CDS, partidos que também fazem parte do Partido Popular Europeu. A família política conta com um total de 83 partidos e parceiros de 43 países.

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