Prazo de inscrição na ADSE para contratos individuais termina esta quinta-feira

Os trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho (CIT) poderão inscrever-se na ADSE até esta quinta-feira, 9 de setembro. Segundo o último balanço divulgado, houve quase 103 mil inscrições de novos beneficiários titulares. O alargamento das inscrições na ADSE a trabalhadores com contrato individual de trabalho, que arrancou no início do ano, tinha inicialmente um prazo de seis meses, mas acabou por ser estendido até setembro devido às medidas excecionais e transitórias relacionadas com a Covid-19.

A informação foi comunicada no final de junho pelo conselho diretivo da ADSE, presidido por Maria Manuela Faria, aos membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), numa reunião onde o assunto foi abordado.  Na altura foi esclarecido não se tratar de uma prorrogação do prazo, uma vez que a sua contagem esteve suspensa nos termos das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus.

A ADSE registou a entrada de quase 103 mil novos beneficiários desde que foi aberto o processo de inscrição dos trabalhadores com contratos individuais em entidades públicas.

Em causa estão as inscrições na ADSE apuradas até ao dia 25 de agosto, sendo que o processo de alargamento do subsistema de saúde da função pública aos contratos individuais de trabalho de entidades empregadoras públicas decorre até 9 de setembro.

O número foi adiantado, no início de setembro, pela presidente do Conselho Diretivo da ADSE, Manuela Faria, que, em entrevista à Lusa, referiu ainda que a idade média dos 102.787 novos beneficiários ronda os 39 anos.

Este universo de inscrições inclui 66.146 titulares e 36.641 familiares (na maioria dependentes), acreditando a presidente da ADSE que, com o aproximar do final do prazo, o número aumente.

A ADSE publicou na quarta-feira da semana passada novas tabelas de preços do regime convencionado, já em vigor, que atualizam preços de consultas, inclui novos atos médicos e impõe tetos máximos para milhares de procedimentos cirúrgicos, medicamentos hospitalares e próteses.

O objetivo destes tetos máximos é evitar “surpresas” na faturação, como tem referido a ADSE.

O processo de revisão englobou 18 tabelas de regras e preços do regime convencionado, que integram a Tabela do Regime Convencionado do regime de proteção e assistência na doença dos trabalhadores e reformados da Administração Pública.

A entrada em vigor das tabelas estava inicialmente prevista para o final do primeiro trimestre deste ano, tendo depois sido adiada para o início de julho e novamente para 01 de setembro, tendo sido, na semana passada, publicadas no ‘site’ da ADSE.

Com as novas tabelas, o preço das consultas a cargo do beneficiário aumenta dos atuais 3,99 euros para 5 euros, enquanto o valor comparticipado pela ADSE sobe de 14,47 euros para 20, mas, refere a ADSE numa nota publicada no seu ‘site’, há situações em que sucede o inverso, ou seja, em que os novos preços se traduzem numa diminuição do valor pago pelo beneficiário. Na medicina dentária, o copagamento dos beneficiários diminui de 33% para 25%. Há também uma diminuição de 30 euros no copagamento das diárias de internamento

Além desta atualização de preços — com a qual se pretende reforçar a rede convencionada evitando o recurso ao regime livre — a revisão das tabelas inclui novos atos médicos e suprime outros que estavam desatualizados e impõe tetos máximos para milhares de procedimentos cirúrgicos, medicamentos hospitalares e próteses.

As novas tabelas de preços do regime convencionado da ADSE, que definem o preço a pagar pelo subsistema de saúde e beneficiários aos prestadores com acordo, têm sido contestadas pelos grupos privados de saúde, nomeadamente a Luz Saúde e a CUF que decidiram excluir certos serviços e atos clínicos das convenções e criar uma tabela especial para os beneficiários dos subsistemas em causa.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública rejeita uma revisão completa mas já admitiu correções pontuais.