Em causa está a progressão ao quinto e sétimo escalões, que devia ter sido definida no final de janeiro. “As vagas … são um mecanismo que, de forma injusta e discriminatória, o governo utiliza para impedir a progressão de milhares de professores na carreira docente”, destaca no comunicado.
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) alertou, esta quarta-feira, que o prazo para definição de vagas para progressão de professores ao quinto e sétimo escalões “esgotou em janeiro e nada se sabe com agosto a chegar ao fim”.
“As vagas para progressão ao quinto e sétimo escalões são um mecanismo que, de forma injusta e discriminatória, o governo utiliza para impedir a progressão de milhares de professores na carreira docente”, destaca no comunicado.
“Apesar dos anos de serviço cumprido mas não contabilizados, de uma avaliação injusta, agravada pelas quotas da avaliação, de os docentes do continente serem discriminados em relação aos seus colegas das regiões autónomas (quer pelas vagas, quer pelo tempo de serviço) e de a carreira docente ter sido sujeita a políticas que muito a desvalorizaram, o atual governo decide manter a obrigatoriedade de obtenção de vaga, regime que já retém cerca de 5000 docentes nos 4.º e 6.º escalões. Mantendo o regime de vagas, era suposto que cumprisse os prazos que o mesmo estabelece e respeitasse as disposições legais relativas à negociação coletiva, mas não o faz, o que é lamentável”, argumenta a Fenprof.
O sindicato contesta, para além do não cumprimento da lei que prevê que até final de janeiro sejam definidas as vagas para progressão do pessoal docente, o facto de, sendo matéria relacionada com a progressão na carreira, ser obrigatório o desenvolvimento de um processo de negociação coletiva que não se encontra previsto de momento.
“Recorda-se que há professores a aguardar desde janeiro de 2021 (mês em que cumpriram o módulo de tempo, foram avaliados, concluíram a formação contínua obrigatória e se submeteram a observação de aulas) pela saída das vagas (em janeiro de 2022) e subsequente realização do procedimento concursal do qual decorrerá a progressão. Mas, principalmente no sexto escalão, há muitos professores retidos desde 2020 e mesmo 2019, por falta de vaga, alguns deles avaliados com Excelente ou Muito Bom, devendo dispensar da obtenção de vaga, mas que, devido às quotas da avaliação, desceram para Bom sujeitando-se a elas”, indica.
O tema da progressão na carreira já é uma luta antiga do sindicato que, o ano passado, propôs um despacho que preveja um número de vagas igual ao de candidatos, segundo a “Lusa”, na falta de uma mudança de regime de base à semelhança do vigente nas Regiões Autónomas.
