Prazo para propor alterações do regime do alojamento local termina hoje. O que pode estar em cima da mesa?

Esta quarta-feira é o último dia para submeter à votação da comissão parlamentar do Ambiente propostas de alteração ao regime do alojamento local. Documento final vai a votos a 18 de julho, o último dia de votações desta sessão legislativa.

Cristina Bernardo

O prazo para apresentação de propostas de alteração aos projetos de alteração do regime do alojamento local termina esta quarta-feira, noticia o “Diário de Notícias”. A votação à alteração do regime ocorre na quinta-feira, 12 de julho, na comissão parlamentar do Ambiente, e a votação final está marcada só para dia 18 deste mês, no Parlamento.

A iniciativa legislativa para o alojamento local é do PS e, por isso, de acordo com o “Diário de Notícias”, os socialistas estãoa preparar um conjunto de textos para submeter à aprovação amanhã. BE e PCP também têm propostas.

Em cima da mesa estarão mais medidas em beneficio das autarquias. Isto é, PS, BE e PCP pretendem atribuir às autarquias o poder de definir quotas em bairros onde o alojamento local atinja números significativos.

A medida – reclamada pela Câmara de Lisboa – está inscrita nos projetos do BE e do PCP, e o PS também já mostrou disponibilidade para a criação de quotas máximas de alojamento local, diz o jornal.

O facto de as queixas de alguns moradores poderem ditar o fecho de espaço do alojamento localL é outro tema de discussão para o novo regime: inicialmente o PS propôs que o AL num prédio estava dependente à autorização prévia dos condóminos. Os socialistas terão – diz o “Diário de Notícias” – deixado cair a proposta, mas apresentam agora a possibilidade de as câmaras retirarem a licença de alojamento local, face a queixas reiteradas dos condóminos de um prédio.

A possibilidade de os condóminos vetarem um alojamento local, contudo, também deverá ir a votos, dado que consta do projeto de lei apresentado pela bancada do PCP. Os comunistas avançam também com outra medida que dá mais poder nesta matéria às autarquias: a possibilidade de as câmaras limitarem o alojamento local ao máximo de 30% de um prédio, em zonas em que haja falta de casas para arrendamento de longa duração.

O BE pretende que seja criado um critério de distinção entre os pequenos e os grandes negócios de AL. O que os bloquistas propõem é que seo arrendamento de curta duração o negócio passa a ser considerado como um empreendimento turístico, com o devido regime fiscal.

Os bloquistas defendem ainda que a atividade de alojamento local seja obrigatoriamente “realizada no domicílio ou sede fiscal do titular da licença de exploração”.

Nenhuma destas medidas de BE e PCP deverá ter o acordo do PS, que deverá votar contra ao lado do PSD e CDS, segundo o jornal da Global Media.

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