Preços “inviabilizam” construção das 59 mil casas prometidas pelo Governo
Os prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão a menos de um ano de chegarem ao fim e das 26 mil casas prometidas pelo anterior governo só perto de duas mil (7,7%) foram entregues às famílias. Números que não surpreendem o setor imobiliário e que se explicam pelos preços da construção que continuam a aumentar. ” Era completamente expectável pela falta de capacidade instalada em matéria de construção que há no nosso país. Os preços ao nível da construção inviabilizam os próprios projetos, que por via do PRR também ficam muito dificultados”, refere ao JE, Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
A 7 de março de 2024, o atual Governo anunciou um reforço da oferta pública de habitação com mais 33 mil casas até 2030 (fora do PRR), através da criação de um regime especial de financiamento no âmbito do programa 1º Direito, ou seja, um total de 59 mil casas. Este é o maior investimento de sempre em habitação pública, totalizando 4,2 mil milhões de euros, com fontes de financiamento do PRR (1,4 mil milhões de euros) e do Orçamento do Estado (2,8 mil milhões de euros).
Para Hugo Santos Ferreira, a oferta pública é boa e bem-vinda, mas não chega, e a solução terá sempre de passar também pela participação do setor privado. Para isso, é preciso baixar o IVA na construção para 6% e melhorar os processos de licenciamento.
“Sem isto, não vai haver casas, nem do PRR, nem do setor público ou do setor privado. As 26 mil casas ou as 59 mil casas que foram prometidas pelo ministro Miguel Pinto Luz não vão aparecer, porque nós não temos essa capacidade de construção instalada”, afirma o presidente da APPII.
Quem também não se mostra surpreendido pelo número de casas entregues é Paulo Caiado, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP), dado que as 26 mil casas, tal como tantos outros projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, têm agregada a ideia de incrementar a construção.
“Nós só conseguimos incrementar a construção se aumentarmos a nossa capacidade construtiva, e a capacidade construtiva que existe em Portugal está em plena laboração, não tem falta de trabalho. Quando ouvimos os nossos governantes virem com ideias de que procuram incrementar a construção, elas só serão verdadeiras se aumentarmos a nossa capacidade construtiva”, salienta.
O presidente dos mediadores imobiliários sublinha que será necessário procurar novos processos e que a industrialização da construção, no futuro, será seguramente um contributo extremamente importante para aumentar a produção de habitação, dando como exemplo o celebrado entre a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e o Governo, que tem como objetivo permitir que as empresas captem diretamente recursos construtivos fora do país.
“Ninguém pense que a nossa capacidade está parada, que as pessoas e empresas de construção estão à espera que venham trabalhos”, refere Paulo Caiado.
