Caso Influencer: presidente da APA tinha emprego à sua espera no escritório de advogados onde Matos Fernandes é consultor, segundo o MP

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) Nuno Lacasta tinha emprego à sua espera no escritório de advogados onde trabalha o ex-ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes: a Abreu Advogados, sociedade que também representa empresas que tinham pretensões na APA, segundo o auto de buscas do Ministério Público (MP) a que o JE teve acesso. Nuno Lacasta é um dos arguidos deste processo.

“Nuno Lacasta, pelas funções exercidas na APA, teve ampla e forte intervenção em todos os factos, na medida em que todos os projetos mencionados foram sujeitos a alguma espécie de procedimento de avaliação de impacto ambiental”, pode-se ler.

Nos autos de buscas, surge que o “suspeito Nuno Lacasta irá trabalhar para a Abreu Advogados após a sua saída da APA, o que estará para breve, sendo que nessa sociedade são sócios os seus amigos e compadres José Eduardo Martins e Manuel Andrade Neves com quem aquele discute assuntos de empresas com pretensões pendentes na APA, representadas por ambos diretamente, designadamente RESILEI (sector dos resíduos) e Iberdrola”.

O ex-ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes também é investigado neste caso, pela aprovação de diversa legislação do sector dos resíduos (DL 92/2020) e que alterou o regime geral da gestão de resíduos, assim como portarias que regulam as taxas devidas em matéria de gestão de resíduos.

“Após a saída do Governo foi contratado pela Abreu Advogados, a qual assessora diversas empresas de resíduos” e a Associação das Empresas de Gestão de Resíduos Não Perigosos), “sector que era diretamente tutelado por si no Governo”, lê-se.

Matos Fernandes – que não é arguido – também surge nestes autos. “Colaborou depois de sair do Governo com a empresa Copenhagen Infrastructure Partners (CIP), na qual a Vestas investiu no final de 2020”, pode-se ler. A Copenhagen Infrastructure Partners (CIP) veio desmentir em comunicado que tenha trabalhado diretamente com Matos Fernandes (ler texto infra).

O MP sublinha que Matos Fernandes “foi contratado pela Abreu Advogados que assessora a Copenhagen”, e “manteve posteriormente contactos suspeitos com Carlos Martins da Martifer.

A Martifer e a dinamarquesa Vestas vieram a integrar posteriormente o consórcio H2 Sines (da REN, EDP e Galp), sublinha o MP.

Em ambos os casos, “os referidos suspeitos praticaram os factos com eventual relevo criminal no âmbito das suas funções, pelo que, como de resto já referido, é manisfesta a necessidade de proceder a buscas nas instalações das entidades onde as mesmas são ou foram desempenhadas”.

O auto também destaca o “papel” de João Galamba, primeiro como secretário de Estado da Energia e depois como ministro das Infraestruturas, “o qual tem vindo a intervir em praticamente todas as matérias objeto de investigação, desde os factos relativos à Mina do Romano até aos factos concernentes ao projeto de Data Center da Start Campus”.

Em comunicado enviado após esta notícia ser publicada, a “Copenhagen Infrastructure Partners desmente categoricamente que tenha existido qualquer relação de trabalho direta com João Pedro Matos Fernandes, e recusa qualquer intencionalidade na contratação de serviços de trabalho com ex-governantes.”

Abreu desmente que Lacasta estivesse em vias de ser contratado

Em nota enviada para o JE depois de publicada a notícia, o escritório de advogados disse que “nunca existiram contactos ou negociações da Abreu Advogados com o Dr. Nuno Lacasta com vista a uma sua integração ou colaboração com a sociedade”.

“João Pedro Matos Fernandes não foi contratado pela Abreu Advogados: é Consultor do Instituto do Conhecimento, uma associação com total autonomia e órgãos próprios”, segundo a Abreu.

Notícia atualizada com reações da Abreu Advogados e a Copenhagen Infrastructure Partners (CIP).