Caso Selminho: Presidente da Câmara do Porto vai a julgamento

O Tribunal de Instrução Criminal do Porto, decidiu pronunciar o autarca, “nos exatos termos” da acusação do Ministério Público, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em benefício próprio e da família e em prejuízo do município.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, vai a julgamento no processo Selminho, onde é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município, decidiu hoje o Tribunal de Instrução do Porto.

A juíza Maria Antónia Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, decidiu pronunciar (levar a julgamento) o autarca, “nos exatos termos” da acusação do Ministério Público (MP), disse à agência Lusa fonte judicial.

No debate instrutório, realizado em 29 de abril, o MP defendeu que Rui Moreira fosse a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, no negócio dos terrenos da Arrábida. Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos a câmara à empresa imobiliária (Selminho), que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

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A defesa de Rui Moreira, acusado de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
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