Presidente da CMVM propõe alteração da arquitetura de supervisão

Na sua intervenção na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que ocorreu ontem quarta-feira, o presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, propôs aos deputados uma alteração do modelo de supervisão.

“Seria importante refletir sobre a própria arquitetura de supervisão e poder revisitá-la, quer pela necessidade de melhor atuarmos num contexto em que a própria arquitetura europeia está em mudança, quer pela necessidade de, sem beliscar a eficácia, otimizar a eficiência do mercado português nas múltiplas vertentes da atividade financeira”, disse Luís Laginha de Sousa.

Laginha de Sousa disse ainda que “muitas as matérias que justificariam destaque no que à transformação e reforço da capacidade de supervisão diz respeito” e citou três. “A primeira corresponde ao que designamos por “supervisão com base no risco” que parte do reconhecimento de que não é possível supervisionar tudo e todos, o que implica recorrer a modelos que nos permitam priorizar a nossa atuação de supervisão. A segunda é sobre os instrumentos disponíveis para reforçar a confiança dos cidadãos no mercado, sendo um exemplo de atuação nesta área a criação de um mecanismo de resolução alternativa de litígios (RAL). A terceira referência corresponde a uma linha de atuação à qual a CMVM tem procurado dedicar a sua melhor atenção e atuação, como é o caso da disponibilização de informação útil, acessível e tempestiva, quer aos profissionais do mercado, quer aos investidores em geral e aos investidores de retalho em particular”, descreveu o presidente da CMVM.

Relativamente ao âmbito da atividade de supervisão da CMVM são 61 sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo, 534 organismos de investimento coletivo (mobiliários e imobiliários), 77 sociedades de capital de risco e 368 organismos de investimento alternativo de capital de risco.

Acrescem 1.346 auditores (196 Sociedades de Revisores Oficiais de Contas e 1 150 Revisores Oficiais de Contas), dos quais 21 são auditores de entidades de interesse público, 35 empresas de investimento, 47 intermediários financeiros, cinco prestadores de serviços de crowdfunding, 1 708 peritos avaliadores de imóveis e 34 emitentes de ações cotadas em mercado regulamentado (num total de 82 emitentes de valores mobiliários no mercado nacional).

Mais duas gestoras de mercados, uma contraparte central e uma gestora de sistema centralizado de valores mobiliários;
Falamos por isso de um número global de quase 4 300 entidades supervisionadas (4 267 para ser mais exato), muitas das quais atuam em mercados globais e ou fazem parte de redes empresariais globais.

“As entidades supervisionadas pela CMVM são, pois, em grande número, muito diversas e, em vários casos, muito sofisticadas, com fortíssima capacidade económica e de mobilização de recursos técnicos, financeiros e humanos, ao nível do melhor que se pode observar nacional e internacionalmente”.

Na sua intervenção inicial Luís Laginha de Sousa disse acreditar que “seria da maior conveniência uma reflexão sobre a forma de colmatar insuficiências e estimular a dinâmica dos agentes de mercado, atendendo aos muitos e bons exemplos internacionais que poderão ser tidos em conta.  os mercados de capitais, e a sua supervisão, não funcionam numa ilha desligada de tudo o que se passa à volta”.

“A terceira mensagem tem a ver com o facto de as áreas de missão da CMVM serem caracterizadas por contextos crescentemente complexos e exigentes e quando pensamos no que o futuro nos pode trazer, não se vislumbra qualquer atenuação dessa característica”, disse ainda o presidente da entidade reguladora dos mercados de capitais .

Laginha de Sousa destacou que para a CMVM “cumprir adequadamente as funções que lhe estão atribuídas nas áreas de missão, a autonomia e a flexibilidade são condições essenciais, quer para poder atuar de modo ágil e tempestivo, quer para preservar e reforçar o seu estatuto de independência”.

“É importante deixar bem claro que a palavra independência não se traduz num benefício para os colaboradores nem para os membros de órgãos sociais das entidades, mas sim para os agentes económicos em geral e para os cidadãos em particular”, sublinha.