Presidente da CPAS: “Temos 7.801 advogados do apoio ao Direito com dívidas”

Os advogados reúnem-se esta quinta-feira em Assembleia para analisar a sustentabilidade da Caixa de Previdência, a fixação do fator de correção do indexante contributivo para 2021 e o novo benefício assistencial de proteção na doença.

Carlos Pinto Abreu Cpas
Cristina Bernardo

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, convocou para esta quinta-feira uma Assembleia de inscritos na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) para analisar a sustentabilidade ao sistema, a fixação do fator de correção [do indexante contributivo para 2021] e o novo benefício assistencial de proteção na doença. Os profissionais da advocacia vão reunir-se esta manhã no Centro de Congressos de Lisboa.

Em entrevista ao Jornal Jornal Económico, o presidente da CPAS, Carlos Pinto de Abreu, alerta para o incumprimento de mais de 7 mil advogados na lista do apoio judiciário.

Como é que há uma discrepância entre as propostas da Ordem, de redução de onze euros na quota mensal da CPAS, e da vossa direção, de um aumento de cerca de seis euros? Há margem negocial para o meio termo?

Não há discrepância nenhuma. O meio termo está encontrado entre os 4%. O relatório da Aon, uma entidade externa independente, que entendeu que os 4% seria o fator de correção. Os próprios serviços da Caixa entenderam que deveria ser os 4%. A direção da Caixa, tendo em conta o atual estado de pandemia, as dificuldades, entendeu que devia duplicar o fator de correção [desconto]. A diferença entre aquilo que é hoje a contribuição e entre aquilo que será a contribuição, com um fator de -8%, é de seis euros. Seis euros para quem está no quinto escalão, para quem já passou os dois anos de estágio e está no quinto ano de exercício da profissão. Se estiver no quarto a diferença é de três euros, mas se estiver no terceiro ano de exercício da profissão a diferença é de dois euros. É preciso também que se discuta e que conheça que a CPAS tem em conta os mais jovens. Durante o estágio, os mais jovens não são obrigados a contribuir – estão inscritos na CPAS e só se quiserem contribuem. Este ano a sua contribuição era de 31,42 euros por mês, o que significaria ao fim do ano, números redondos, 360 euros. Ao fim de um ano, se qualquer destes estagiários tiver um filho tem um benefício de nascimento de um salário mínimo (este ano 635 euros). Vamos imaginar uma jovem mulher estagiária que paga durante dois anos os 360 euros mais 360 euros. Já como advogada, tem uma criança. Sabe qual é o benefício de maternidade mínimo? 1.905 euros. E tem direito ainda ao benefício de nascimento, o que significam 2.540 euros. Quando se diz “não há apoios na parentalidade” não é verdade.

Então, o que motiva as críticas? Qual a sua opinião sobre as mesmas?

Há uma contestação de 3-4 mil pessoas. Vamos admitir que são estes os números. Visto ao contrário, há uma satisfação de 36 mil pessoas. Vou-lhe deixar um facto e não retirar dele quaisquer conclusões. No universo do apoio judiciário – pessoas que estão a fazer apoio aos cidadãos por via de verbas pagas pelo Estado – 13.345 advogados, beneficiários da CPAS, candidataram-se ao sistema de apoio ao Direito em 2020. Destes, temos 4.749 com situação contributiva integralmente regularizada perante a CPAS (795 com acordos de pagamento) e depois temos 7.801 advogados com dívida de contribuições – só dos que estão na lista de apoio ao Direito.

Não quer tirar conclusões desses números?

Não, mas posso dar-lhe mais uma informação. Com esta direção, e já no triénio transato, algo que era tolerado (incumprimento) passou a não ser, porque não é justo que os que cumprem tenham de suportar os que não cumprem. Um sistema de repartição intergeracional é exatamente aquilo que diz a expressão: pôr os ativos todos a suportarem os pensionistas existentes.  Poder-se-ia dizer “quem não paga também não recebe pensão”. Tudo isso é verdade, mas imagine que todos não pagavam. Não só esses não receberiam pensão como não recebiam os restantes. Temos 4 mil requerentes de uma assembleia, mas a verdade é que o rigor e a exigência nem sempre se compaginam com aqueles que, ou por uma via populista ou por uma via laxista, querem estar de bem com Deus e com o diabo. Nós temos um mandato conferido, com uma votação expressiva (quase 9 mil beneficiarios) e claramente vamos cumpri-lo. Os advogados e solicitadores que cumprem contam connosco, com as suas reformas, com a racionalidade na gestão.

Portanto, vai cumprir o mandato até ao fim?

Sem dúvida, se a saúde me ajudar e a energia, que não me falta, me permitir. Porquê? Entendo que este é um sistema de previdência ótimo e é importante que exista ao lado da Segurança Social para podermos comparar. Quem requer uma pensão de reforma na CPAS tem a decisão em menos de um mês. Este ano, números até 22 de setembro, foram pagos 441.495 euros só de benefícios de nascimentos, 48.334,66 euros em comparticipação de despesas de internamento hospitalar por maternidade, 280.850,50 euros em comparticipação de despesas de internamento hospitalar por doença. E diz-se que não há apoios na saúde? Há, para as situações mais complicadas que geram internamento hospitalar. Os subsídios por morte foram 268 mil… Nos subsídios de assistência este ano já pagámos 54.448,06 euros. Isto com uma estrutura muito pequena. Nós temos meia centena de funcionários para 40 mil beneficiários.

Leia a primeira parte desta entrevista

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