Presidente da EDP: “Não havia uma obrigação prévia de informar a Autoridade Tributária”

O presidente executivo da EDP disse hoje que as seis barragens que a empresa vendeu a um consórcio francês pagam 70 milhões de euros por anos em impostos.

“Os impostos vão continuar a ser pagos, as barragens contribuem com mais 70 milhões de euros por ano”, incluindo IVA, IRC, derrama, clawback, CESE e tarifa social, afirmou Miguel Stilwell de Andrade esta terça-feira, 16 de março, no Parlamento. “Não há nenhuma alteração. Todos esses compromissos fiscais estão assegurados”.

O líder da elétrica destacou que anualmente a empresa paga 400 milhões de euros em impostos em Portugal. “A EDP é uma empresa presente em 20 países, Portugal representa 11% do resultado líquido”, afirmou durante a sua audição na comissão parlamentar de ambiente e energia.

A EDP vendeu seis centrais a um consórcio francês no valor de 2,21 mil milhões de euros, constituído pelas empresas: (participação de 40%), Crédit Agricole Assurances (35%) e Moriva – Grupo Natixis (25%). O negócio ficou concluído na reta final de 2020.

Sobre a venda das seis barragens, o gestor destacou que a “transação foi objeto de escrutínio rigoroso” por várias entidades, garantindo “total transparência”: Comissão Europeia, Agência Portuguesa de Ambiente (APA), a Direção-Geral de Energia (DGEG) e a REN, disse.

Com a venda das barragens a uma empresa do “sector energético” com “escala global”, a francesa Engie, a EDP acredita que ficou “assegurado o interesse nacional”.

Apesar desta venda, a EDP a continuar a ser o maior produtor hídrico no país, com mais de cinco mil megawatts de capacidade instalada. No entanto, a sua quota no mercado de produção hídrica recuou 30 pontos percentuais.

A companha garantiu que quer investir integralmente em Portugal os 2,2 mil milhões de euros arrecadados com a operação.

“Temos uma aposta estratégica no mercado português. Somos o maior investidor privado em Portugal. A EDP quer que Portugal continue a ser um pilar estratégico: planeamos investir mais de seis mil milhões de euros em Portugal nos próximos anos”, afirmou.

Questionado sobre a necessidade de informar a Autoridade Tributária (AT) previamente ao encerramento da operação, o gestor rejeitou esta possibilidade. “A EDP cumpriu as suas obrigações fiscais: informar previamente a AT não é uma delas. Não havia uma obrigação prévia de informar a AT, mas estamos disponíveis para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

O presidente da EDP explicou que a operação de venda de ativos foi feita através de uma cisão, para garantir ao comprador que no dia seguinte à assinatura do contrato, as barragens estariam operacionais.

“O comprador queria uma empresa funcional, autónoma, operativa, com todos os ativos, empresas, sistemas. Quando vêm, precisam de gerir as barragens, ter todo um ecossistema de contratos sem qualquer tipo de quebra para assegurar essa continuidade contratual”, explicou.