Presidente do CCISP sobre OE2026: “Uma das prioridades centrais é o reforço das verbas destinadas à ação social no ensino superior”

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) defende que o Orçamento do Estado para 2026 deve assegurar os meios financeiros necessários para garantir a sustentabilidade e a previsibilidade de políticas públicas fundamentais para a coesão social e territorial.

Uma das prioridades centrais é o reforço das verbas destinadas à ação social no ensino superior, assegurando que nenhum estudante é impedido de aceder ou concluir o seu percurso académico por razões económicas, diz Maria José Fernandes, presidente do CCISP e presidente do IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, ao Jornal Económico.

“Esta é uma condição essencial para que o sistema de ensino superior possa cumprir plenamente a sua função de mobilidade social e de desenvolvimento regional”, salienta.

Paralelamente, acrescenta, “é imperativo garantir a continuidade de áreas estruturantes atualmente financiadas pelo PRR”, nomeadamente os projetos de inovação pedagógica e de combate ao abandono escolar, cujo financiamento termina em junho de 2026.

“Estes projetos têm sido determinantes para apoiar os estudantes no seu percurso académico, promover o sucesso educativo e reduzir desigualdades regionais. A sua integração no financiamento estrutural do sistema é, por isso, indispensável para evitar ruturas no apoio prestado aos estudantes e às instituições”, explica.

Maria José Fernandes considera igualmente essencial que seja seguido o mesmo caminho no que diz respeito à saúde mental”, uma vez que, lembra, o financiamento do Programa de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior tem previsto o seu término em setembro de 2026.

Outro aspeto essencial para o CCISP “é dotar as IES de verbas que sejam destinadas ao reforço das respostas aos estudantes com necessidades educativas específicas”, quer sejam para a contratação de profissionais quer para a aquisição de equipamentos que possibilitem uma resposta mais cabal a este novo público.

A presidente do orgão máximo dos politécnicos em Portugal diz ainda ao JE que outro eixo essencial prende-se com a revisão dos ponderadores da fórmula de financiamento, uma matéria que o CCISP tem vindo a sinalizar de forma reiterada. “A atual fórmula não reflete adequadamente as especificidades da rede politécnica, nem a sua relevância territorial. Uma revisão justa e transparente dos ponderadores é crucial para garantir uma distribuição equitativa dos recursos e a sustentabilidade das instituições”, afirma.

Maria José Fernandes adianta ao JE que estas propostas têm vindo a ser apresentadas à tutela e aos partidos políticos, no quadro do diálogo institucional que o CCISP mantém “de forma regular e construtiva”. O objetivo, salienta, “é garantir que as prioridades estratégicas para o Ensino Superior Politécnico sejam devidamente consideradas no processo de preparação do Orçamento do Estado, contribuindo para um sistema de ensino superior mais justo, sustentável e coeso, alinhado com os desafios do País”.