Presidente do Novo Banco e governador do Banco de Portugal vão ser chamados ao Parlamento

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram na reunião desta terça-feira um requerimento do PAN para a audição urgente do presidente do conselho de administração do Novo Banco, António Ramalho, e do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o que deverá ocorrer em meados de junho. Em causa está a informação de que o banco nascido da resolução do Banco Espírito Santos decidiu distribuir quase dois milhões de euros aos membros do conselho executivo apesar de o exercício de 2019 ter terminado com 1.059 milhões de euros de prejuízo.

Para o grupo parlamentar do PAN, que encontrou apoio de todos os outros deputados com assento na comissão parlamentar, a decisão de atribuir 1,997 milhões e euros de remuneração variável total relativa ao ano de 2019, a pagar em 2022 devido ao plano de reestruturação, “é particularmente preocupante” porque as transferências de dinheiros públicos para o Novo Banco “têm tido um forte impacto na sustentabilidade do nosso país”. Como exemplo, o requerimento cita o Conselho de Finanças Públicas, segundo o qual a injeção de 1.149 milhões de euros, através do Fundo de Resolução, impediu Portugal de ter um excedente de 0,8% do PIB em 2019.

Considerando urgente que António Ramalho explique à Comissão de Orçamento e Finanças os fundamentos para a atribuição do bónus, o requerimento do PAN aponta que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, deve +informar os deputados “sobre se pretende tomar medidas para travar esta decisão e evitar que decisões similares se repitam enquanto o Novo Banco continuar a beneficiar de injeções de dinheiros públicos”.

Ao Novo Banco, o PAN exige “uma conduta mais responsável” numa altura em que “devido à crise sanitária, social e económica provocada pelo novo coronavírus, o nosso país está a enfrentar grandes dificuldades, que vão exigir uma enorme despesa pública e grandes sacrifícios às famílias e às empresas”. Mas também não ficou isento de críticas o Governo, afirmando-se que os 850 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2020 foram transferidos “de forma apressada e sem qualquer auditoria independente”.

Também na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças foi aprovado um requerimento do Bloco de Esquerda para que seja enviada à Assembleia da República o contrato de venda do Novo Banco aos norte-americanos da Lone Star.