Presidente indigitado da CMVM defende aproximação aos criptoativos

“A crescente digitalização da sociedade conduz à emergência de uma nova geração de investidores mais evoluídos digitalmente e mais aberto ao risco”, por isso, a CMVM “deve interagir com estes investidores que utilizam preferencialmente plataformas digitais e recolhem informação na internet e redes sociais”, disse Gabriel Bernardino.

O presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Gabriel Rodrigo Ribeiro Tavares Bernardino, ouvido na comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, em Lisboa, 19 de outubro de 2021. MIGUEL A. LOPES/LUSA

Gabriel Bernardino, o próximo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), esteve numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, que é necessária no âmbito do processo de indigitação para líder do regulador dos mercados.

Na sua intervenção inicial, mas também durante as perguntas dos deputados, Gabriel Bernardino defendeu a aproximação da CMVM aos investidores que privilegiam as plataformas digitais.

“Todos sabemos que a tecnologia está a transformar significativamente o sistema financeiro. A CMVM deve monitorizar a inovação tecnológica dos diferentes atores do mercado português e estar aberta a abordagens inovadoras”, disse o presidente indigitado da CMVM.

“A crescente digitalização da sociedade conduz à emergência de uma nova geração de investidores mais evoluídos digitalmente e mais aberto ao risco”, por isso, a CMVM “deve interagir com estes investidores que utilizam preferencialmente plataformas digitais e recolhem informação na internet e redes sociais”, disse ainda Gabriel Bernardino.

“A emergência dos criptoativos, da tokenização e das infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia blockchain apresentam um potencial de disrupção significativo nos modelos de negócios tradicionais na intermediação financeira. Vislumbrando-se vantagens competitivas, mas também de riscos que importa avaliar”, disse o futuro presidente da CMVM.

“Há realidades que não podemos proibir. É impossível proibir as criptomoedas. Não vai resultar”, disse depois, na fase das perguntas dos deputados, remetendo para a legislação europeia que criará proteção para os investidores.

A visão de Gabriel Bernardino assenta em três pilares. Em primeiro defende que a CMVM “deve ser uma autoridade de referência de credibilidade e competência na regulação e supervisão do sistema financeira, através de uma atuação independente, consistente, rigorosa, consistente e tempestiva que promova a confiança dos investidores e a estabilidade financeira”.

Depois defende que a CMVM seja uma autoridade “catalisadora de mudança e inovação que contribua para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais em Portugal para beneficiar empresas e famílias”.

Por fim defende que a comissão seja “uma autoridade moderna, transparente, ágil e eficaz”.

A CMVM “deve implementar uma atividade de supervisão baseada nos riscos, quer prudenciais, quer comportamentais, adaptadas às diferentes realidades de supervisionados, emitentes, mercados, gestão de ativos, intermediários financeiros e auditores”.

“Em linha com as maiores práticas internacionais, a supervisão deve ser proporcional, preventiva e conclusiva”, defendeu ainda.

“A dura realidade das crises financeiras demonstram que o custo de prevenção é muito menor que o custo de reparação”, disse o futuro regulador dos mercados.

Gabriel Bernardino considera que o desenvolvimento do mercado de capitais em Portugal “é um instrumento preponderante para a recuperação sustentável da economia e bem estar das famílias”.

O futuro presidente da CMVM defende que o mercado de capitais deve dar soluções alternativas para o financiamento das empresas portuguesas. Falando do necessário reforço de capitalização do tecido empresarial, disse que “o que as PME não precisam é de mais endividamento”.

Gabriel Bernardino referiu que a CMVM deve proporcionar condições mais atrativas para a aplicação da poupança das famílias, “sobretudo numa ótica de longo prazo, para a reforma”.

O gestor lembrou que o elevado endividamento e a pressão sobre os preços dos ativos são as heranças económicas da pandemia.

“Nos países com mercados de capitais mais profundo, uma parte significativa da poupança complementar da reforma é efetuada através da exposição direta ou indireta ao mercado de capitais”, disse acrescentando que “a CMVM deve contribuir para a criação de um novo paradigma da poupança de longo prazo através dos mercados”. A informação adequada (transparência e simplificação) e literacia financeira são essenciais para isso, defende.

O futuro presidente da CMVM considera que o Pan-European Personal Pension Product (PEPP) que vai ser comercializado em março do próximo ano “pode ser uma oportunidade para se iniciar um novo ciclo”, disse.

A CMVM deve continuar o esforço da simplificação regulatória e administrativa, consubstanciada na proposta de lei que está já no Parlamento (novo Código de Valores Mobiliários).

Em termos estruturais o mercado de capitais vai ser marcado por três grande desafios que podem virar oportunidades, disse. Uma é a digitalização e descentralização dos serviços financeiros, a outra é a sustentabilidade climática, social e de governo societário (ESG). Por fim falou do desenvolvimento da União do Mercado de Capitais.

“A CMVM deve apresentar uma atitude positiva face à inovação, mas assegurando a manutenção de elevados padrões de estabilidade financeira e proteção de investidores”, disse.

A transição para a economia verde é uma das prioridades da UE, lembrou, acrescentando que “os mercados financeiros são atores privilegiados nesta transição”, já que são chamados a reorientar os fluxos financeiros para atividades sustentáveis. Por isso defende que a CMVM adquira valências que a capacite para a verificação das regras de sustentabilidade dos produtos.

Sobre a União dos Mercados de Capitais, defendeu que é uma oportunidade para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional. “A CMVM deve dar atenção às iniciativas para facilitar o acesso das PME aos mercados e à nova estratégia para o investidor do retalho”.

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) já deu luz verde a Gabriel Bernardino para substituir Gabriela Figueiredo Dias à frente da CMVM.

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