Privados criticam terem ficado de fora do plano do Governo para formar mais docentes

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) defendeu hoje a inclusão das instituições do setor social, particular e cooperativo nos programas do Ministério da Educação para formar mais professores.

Um dia após o Ministério da Educação ter celebrado protocolos com instituições de ensino superior para formar mais professores até 2030, comprometendo-se a pagar o custo integral de cada aluno, a APESP vem defender a inclusão do setor nesses contratos-programa.

O Ministério da Educação “deixou de fora as instituições não estatais – um sinal de estatismo que contraria o espírito de cooperação que o país exige nesta matéria”, acusa a APESP em comunicado enviado para as redações.

A associação considera que a exclusão “é injustificada e contrária ao interesse nacional”, até porque o setor já forma milhares de docentes em todo o país.

O Governo disponibilizou 27,2 milhões de euros para celebrar contratos com universidades e politécnicos que queiram formar professores até 2029-2030, tendo celebrado na terça-feira os primeiros 11 contratos-programa, que não esgotaram toda a verba existente para novos acordos.

Durante a cerimónia pública, que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa, o ministro Fernando Alexandre disse que “só estão aqui instituições públicas, por agora”, admitindo a hipótese de vir a celebrar contratos com estabelecimentos privados.

A APESP diz ter 14 instituições associadas que oferecem “14 licenciaturas, 31 mestrados e um doutoramento na área da Educação”, estando por isso em condições de poder “acrescentar de imediato centenas de novos professores ao sistema”.

O ministro da Educação celebrou os primeiros contratos com as Universidades do Algarve, Lisboa, Nova de Lisboa, Trás-os-Montes e Alto Douro, e com os Institutos Politécnicos de Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém e Setúbal para a formação inicial de professores.

Estas instituições deverão disponibilizar 9.677 vagas até ao ano letivo de 2029-2030: 4.349 em licenciaturas e 5.238 em mestrados.

Estes contratos-programa preveem uma majoração de 20% do financiamento por aluno diplomado em mestrados em áreas prioritárias, 20% em mestrados e 10% em licenciaturas em educação básica, segundo os dados hoje apresentados.

O ministério celebrou também um contrato-programa com a Universidade Aberta para que 300 professores com habilitação própria possam começar já este ano a fazer a sua profissionalização.

“O contrato de exclusividade celebrado apenas com a Universidade Aberta, para a profissionalização em serviço, evidencia uma visão parcial do sistema, desperdiçando recursos e perpetuando uma lógica de monopólio”, critica a APESP, sublinhando que já mostrou disponibilidade total para colaborar com o Governo.

Sublinhando que a escassez de professores é um problema nacional, a APESP entende que “nada justifica excluir quem pode ajudar. É tempo de unir esforços, não de os dividir”.

O ministro lembrou na terça-feira que “as instituições perdem dinheiro por cada professor que formam”, mas os novos protocolos reforçam as verbas atribuídas por cada aluno, garantindo às universidades e politécnicos que “não vão ter défice nenhum pela formação de professores, quer na formação básica quer nos mestrados”.

As medidas têm como objetivo aumentar a formação de professores, até porque será preciso contratar mais 39 mil docentes até 2035, segundo o “Estudo de diagnóstico de necessidades docentes” da Nova SBE, também apresentado no mesmo dia no Teatro Thalia.