Process Letter: Vencedor da Herdade da Comporta tem de assinar o contrato a 1 de outubro

Os candidatos à compra dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta, que assinaram o compromisso de renunciar a qualquer contestação, reclamação ou impugnação do Processo de venda passado entretanto encerrado (waiver) já receberam a process letter (documento que tem as regras do concurso) elaborada pela Deloitte, sabe o Jornal Económico.

Ou seja o consórcio Amorim Luxury/Vanguard Properties/Port Noir; a Portugália [o outro parceiro, a Oakvest, não assinou o waiver dentro do limite do prazo definido pela Gesfimo] e o príncipe francês Louis-Albert de Broglie já podem ter acesso ao data room (documentação detalhada e confidencial dos ativos do fundo gerido pela Gesfimo) que lhes permite fazer a due diligence. Tal como o Jornal Económico desta sexta-feira anunciou em primeira-mão.

A process letter é o documento que estipula as regras da operação, nomeadamente o calendário, as regras do processo negocial, o perímetro de activos alvo de venda neste concurso, as provas da capacidade económico e financeira, a aprovação da CGD (credor) quanto à origem dos fundos e o contrato de compra e venda (SPA).

O acesso à process letter, para os candidatos “repetentes”, estava condicionada à assinatura do waiver e à assinatura do NDA (sigla ingês para acordo de confidencialidade).

O Jornal Económico sabe que o calendário do concurso está estipulado na process letter. Assim o data room está aberto desde ontem dia 23 até ao fim da transação.  No dia 20 de setembro têm de ser entregues as propostas vinculativas, em envelope fechado e na presença de um notário.

A seguir passa-se a uma fase de negociações directas com um ou mais concorrentes escolhidos. Esta fase decorre até ao fim de setembro.

A assinatura do contrato de compra e venda (SPA – Sales and Purchase Agreement) está marcada para o dia 1 de outubro.

A process letter avisa ainda que o SPA pode estar sujeito à aprovação de uma Assembleia de Participantes do Fundo da Herdade da Comporta. Ora isso implica que a convocação dessa assembleia tenha de ser feita com 30 dias de antecedência. Logo no fim deste mês.

O actual concurso está aberto a novos participantes que têm de assinar apenas o NDA (acordo de confidencialidade) para terem acesso à process letter e ao data room.

A avaliação dos dois activos imobiliários ascende a 202 milhões de euros.