É muito difícil construir um business plan a médio-longo prazo para uma empresa em Portugal. Relações laborais e fiscalidade são temas políticos especialmente sujeitos à demagogia das ideologias e não me lembro de termos passado mais do que uma legislatura sem mexidas nas leis laborais e fiscais mais ou menos relevantes.
Em ano pré-eleitoral nada melhor do que voltar a alterar a legislação laboral para animar as claques partidárias e reativar sindicatos que passaram os últimos três anos adormecidos pela narrativa doce da geringonça. Até ver, a alteração prevista é apenas para dar a ilusão de que um Governo de esquerda não pode deixar de rever a Lei, alegadamente em benefício dos trabalhadores.
Quando assisto às recorrentes discussões sobre legislação laboral, precariedade, recibos verdes e estabilidade, constato o quão confrangedor é perceber que sindicatos, políticos e a generalidade dos parceiros sociais continuam a tratar o tema como se o mundo não tivesse mudado. Como se empregadores e trabalhadores vivessem as relações laborais da mesma maneira que se vivia no tempo em que Portugal tinha saído de 40 anos de ditadura, tinha sobrevivido com dificuldade à destruição massiva do PREC e estava, finalmente, a tentar entrar numa economia liberal e global, nos anos 80/90 do século passado. Como se ainda existisse, em termos generalizados, a cultura do patrão mal formado e explorador do trabalhador sem formação e sem horizontes mais largos do que entrar na empresa em adolescente e por lá ficar até fazer 50 anos de serviço. Ou como se Portugal fosse um país fechado e não competisse num mercado global.
Hoje, quase 20 anos passados do início do século XXI, é verdade que do lado dos sindicatos e políticos o pensamento envelhecido é o mesmo, pois os protagonistas são praticamente os mesmos “dinossauros” de sempre. Mas, do lado da economia real, os protótipos do passado estão em vias de extinção. Salvo exceções (que existirão sempre), não só os empregadores não podem ser “exploradores” para vingar no mercado, como a estabilidade e a ideia de “emprego para a vida” das nove às cinco não é propriamente o sonho da generalidade dos trabalhadores, especialmente os mais jovens.
Um Estado tem obrigação de proteger os cidadãos nos seus momentos de maior fragilidade, como a doença e o desemprego, e deve fomentar o equilíbrio razoável nas relações laborais. Mas não pode ser um castrador e um nivelador por baixo ou, muito menos, pode legislar ignorando por completo os ventos de mudança que as novas gerações trazem consigo também para as relações laborais.
Será que os parceiros da concertação social já refletiram alguma vez sobre o que procura um millennial no trabalho? Dizem-nos os estudos que não procuram um emprego para a vida e a estabilidade ou precariedade são o menor dos seus problemas. Procuram, sim, flexibilidade, formação, equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, reconhecimento e, obviamente, como todos nós, um salário condizente com o custo de vida crescente no nosso país que não seja esmagado pela carga fiscal do Estado. É verdade que os chamados millennials ainda representam apenas cerca de 25% do total da população ativa portuguesa, mas não tardarão a ser a maioria.
Ora, num país que continua a pagar tão mal a jovens com formação superior e que, também por isso, “empurra” talentos ambiciosos e sem medo da meritocracia (desde empregados de mesa até cientistas) para o estrangeiro, não deixa de ser tristemente espantoso que em 2018 a preocupação de sindicatos e políticos seja a chamada precariedade, os bancos de horas individuais ou, pasme-se, tentar impor a contratação coletiva por decreto.
