Professores do ensino artístico especializado protestam junto ao Parlamento esta quarta-feira

A iniciativa contará com a participação de docentes contratados de Técnicas Especiais da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, e da Escola Artística de Soares dos Reis, do Porto, que, no final, se dirigirão ao Palácio de São Bento, residência oficial do Primeiro-Ministro.

Docentes em situação precária das escolas públicas do ensino artístico especializado (artes visuais e audiovisuais) realizam protesto esta quarta-feira, 15 de setembro, a partir das 11 horas, em frente à Assembleia da República, denunciando o facto de a Lei n.º 46/2021 não estar a ser cumprida.

A lei foi aprovada por todos os deputados, com exceção do PS, e determinou a abertura de um concurso de vinculação extraordinária para estes docentes até ao passado dia 12 de agosto, bem como de um processo negocial para aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento. Porém, o Governo decidiu remeter o diploma para o Tribunal Constitucional, não se podendo prever a data de publicação do acórdão.

Em comunicado enviado às redações, os docentes denunciam “o facto de o Ministério da Educação estar a desrespeitar a Lei aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, não obstante o pedido de fiscalização entregue no Tribunal Constitucional”.

A iniciativa contará com a participação de docentes contratados de Técnicas Especiais da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, e da Escola Artística de Soares dos Reis, do Porto. No final, os docentes dirigir-se-ão ao palácio de São Bento, residência oficial do Primeiro-Ministro, que confina com o edifício dos Passos Perdidos.

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