Professores e auxiliares de educação aderem à greve da Administração Pública de 12 de novembro

A Federação Nacional da Educação (FNE) avançou nesta quarta-feira, 27 de outubro, com a emissão de um pré-aviso de greve das 00h00 às 24h00 do dia 12 de novembro de 2021, em articulação com o pré-aviso apresentado para a mesma data pela Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP). Na lista de reivindicações estão aumentos salariais e de pensões de 2,5% para todos e a recuperação integral do tempo de serviço congelado de nove anos, quatro meses e dois dias, entre outras medidas.

“A FNE e a FESAP pretendem com esta greve reforçar a ideia de que durante toda esta legislatura e em todos os orçamentos, desde 2016 até 2021, nunca foi promovida uma justa valorização dos trabalhadores da Administração Pública (AP)”, avança a FNE, realçando que “as decisões tomadas têm provocado uma profunda insatisfação, sendo a greve por isso inevitável”.

A FNE realça ainda que o Governo “continua a ignorar” a orientação definida pela Lei do Orçamento de Estado para que iniciem as negociações relativas à recuperação integral do tempo de serviço congelado de nove anos, quatro meses e dois dias.

É ainda destacada a questão dos trabalhadores não docentes e da insuficiência de recursos humanos para garantir o funcionamento das escolas, situação, diz a FNE, agravada pelos desafios criados pela pandemia da Covid-19. Um quadro que, segundo esta federação sindical, “leva a que existam serviços escolares que não funcionam por falta de trabalhadores, mas também a uma sobrecarga para aqueles que se mantêm ao serviço, sem esquecer o regime de precariedade a que continuamos a assistir”.

Para a FNE, o Ministério da Educação “foi até agora incapaz de procurar” resolver estes problemas com as organizações sindicais, realçando que o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues recusou-se a abrir processos negociais para os quais a FNE tem demonstrado, diz, “total abertura e disponibilidade”.

“Um país mais desenvolvido exige um serviço público de educação de qualidade. Por isso, a FNE, em conjunto com a FESAP, exige um Orçamento de Estado para 2022 que atribua à Educação os recursos financeiros adequados, no sentido de se conseguir que estes venham a representar 6% no quadro orçamental”, frisa a FNE.

Esta federação reclama ainda a determinação de “aumentos justos” de salários e pensões para todos os trabalhadores da administração pública, os quais, defende a FNE, “devem atingir os 2,5% para todos, bem como a atualização do subsídio de refeição para seis euros”.

Na lista das reivindicações está ainda a revisão da Tabela Remuneratória Única, “eliminando as injustiças que se foram acumulando, particularmente em resultado do justo crescimento do Salário Mínimo Nacional, mas sem que se tenha garantido o necessário e consequente ajustamento das posições remuneratórias seguintes”.

É também reclamado a concretização de um “efetivo diálogo social” no sector da educação, com o reconhecimento do direito à participação das organizações sindicais na determinação e acompanhamento das políticas educativas. E ainda a promoção de uma escola pública de qualidade, com políticas de reconhecimento e valorização de todos os educadores de infância, professores dos ensinos básico, secundário e superior, formadores e trabalhadores não docentes, em termos de remuneração, desenvolvimento de carreiras, condições de trabalho, rejuvenescimento e mecanismos adequados de acesso à aposentação.

A FNE pretende também a criação das carreiras especiais de Trabalhadores Não Docentes, com reconhecimento dos respetivos conteúdos funcionais, bem como o estabelecimento de “justos procedimentos de avaliação de desempenho”, que substituam os sistemas atualmente em vigor, que, sustenta, “se revelam inadequados e promotores de mal-estar em todos os setores e serviços”.

A FNE e a FESAP exigem políticas concretas de valorização dos trabalhadores da AP, reconhecendo a sua importância e mobilização para a oferta de serviços públicos de qualidade a todos os portugueses.